O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (17) que o Orçamento de 2027 apresentará superávit nas contas públicas pela primeira vez em uma década. A afirmação foi feita durante audiência conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O ministro também voltou a pedir que o Congresso não aprove as chamadas pautas-bomba, que elevam despesas ou comprometem a arrecadação federal.

Superávit fiscal e metas

Durigan destacou que o governo entregará a peça orçamentária de 2027 com superávit fiscal — o primeiro em dez anos. "Vamos entregar o Orçamento ano que vem com superávit fiscal pela primeira vez em uma década. E aqui, reconhecendo que o país precisa de uma trajetória fiscal melhor, o trabalho foi feito com a minha condução de maneira muito transparente", afirmou. O projeto de lei orçamentária deve ser enviado ao Congresso Nacional até o fim de agosto.

A meta fiscal proposta para este ano é de superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões, mas a margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal permite resultado zero. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado ao Congresso em abril, a meta de superávit é de 0,5% do PIB, com margem de tolerância de 0,25% do PIB.

Críticas a resultado anterior

Em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro, o governo registrou superávit primário de R$ 54,1 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. No entanto, a atual gestão da Fazenda critica esse resultado, argumentando que houve postergação do pagamento de precatórios, o que teria gerado um rombo orçamentário naquele ano.

Pautas-bomba e impacto fiscal

Na última semana, após derrotas no Senado, os ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram nota conjunta informando que nove pautas-bomba em tramitação no Congresso têm impacto anual estimado em R$ 111 bilhões para as contas públicas. Durigan manifestou preocupação de que esses projetos possam prejudicar a trajetória fiscal traçada pelo governo.

O projeto de renegociação das dívidas rurais, aprovado pelo Senado em 10 de julho contrariando o apelo da equipe econômica, é classificado como o mais sensível do ponto de vista fiscal. Segundo projeções dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o impacto é de R$ 140 bilhões em 13 anos. Em audiência, o ministro voltou a afirmar que o texto pode prejudicar o próprio agronegócio. "Quero fazer o que for melhor para o agronegócio, inclusive evitando que a gente vá além do que seja necessário para quem perdeu, em prejuízo do agronegócio como um todo", disse.

Durigan defendeu que a medida seja focalizada para os produtores realmente inadimplentes, que segundo ele representam cerca de 6% do setor. "Atendendo a quem precisa, nós temos acordo", afirmou.

Resposta da bancada ruralista

A bancada ruralista se mobilizou para contestar a classificação de pauta-bomba. Parlamentares e técnicos da Frente Parlamentar da Agropecuária argumentam que a proposta tem custo máximo de R$ 5 bilhões por ano, ou R$ 65 bilhões em 13 anos, valor inferior ao estimado pelo governo.