Documentos de Luiz Gama concorrem a patrimônio documental da Unesco

Manuscritos, documentos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para concorrer ao título de Patrimônio Documental da Humanidade. A candidatura foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional, no âmbito do edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo. O resultado deve ser divulgado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.

Trajetória de Luiz Gama

Nascido livre em Salvador, filho da africana Luiza Mahin, Luiz Gama foi vendido como escravo pelo próprio pai, o fidalgo português Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, aos 10 anos, para saldar dívidas. Levado a São Paulo, aprendeu a ler e escrever aos 17 anos. Impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito, assistiu às aulas como ouvinte e tornou-se rábula, habilitado a atuar nos tribunais. Com sua atuação jurídica, libertou mais de 500 pessoas escravizadas. Em 2015, recebeu título póstumo de advogado e carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Defensor da liberdade

Para a pesquisadora Lígia Fonseca Ferreira, professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Luiz Gama se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravidão. “Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, afirmou. Ela é autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Gama começou a atuar como advogado em meados da década de 1860, após autorização para advogar em primeira instância. Em seus escritos jornalísticos, referia-se aos escravizados como “meus irmãos de infortúnio”, conforme destacou a pesquisadora.

Patrimônio documental

A candidatura à Unesco tem como título “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)” e foi organizada pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo. O conjunto documental já havia sido inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.

Além dessa, o Brasil inscreveu uma segunda candidatura, a “Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889)”, produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.

Documentos no acervo

Entre os itens mais importantes estão as cartas de alforria guardadas no Apesp, produzidas na época em que Gama era escrivão de uma delegacia em São Paulo. O pesquisador Marcelo Quintanilha, do Apesp, informou que a equipe levou de sete a oito meses para compilar o dossiê de candidatura. O diretor do arquivo, Thiago Nicodemo, acrescentou que, após o envio, foi possível, com uso de inteligência artificial, recriar rostos das pessoas libertadas por Gama. “É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público”, disse. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.

Criatividade na luta

Após obter a liberdade, Gama enfrentou dificuldades para conseguir emprego por ser negro e ex-escravizado. Aceitou vaga no corpo policial como porteiro e depois como escrivão e amanuense. Nessa função, teve acesso a passaportes de pessoas escravizadas e pôde identificar aqueles que haviam sido trazidos ilegalmente para o Brasil, após a proibição do tráfico. “Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte, ele notava que o escravizado era muito novo e não falava português. Ele perguntava de onde era e, então, era um escravo ilegal, contrabandeado”, explicou Quintanilha. Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa, o que resultou na libertação de muitos. Essa atuação gerou inimizades com pessoas poderosas e levou à sua expulsão da polícia em 1869.

Gama também registrava as pessoas libertadas, conferindo-lhes identidade. Segundo Quintanilha, tudo está documentado em um livro manuscrito por Gama com a lista de 123 africanos livres, que integra o dossiê da candidatura. “Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos”, afirmou. Para incluir os contrabandeados, Gama fez uma interpretação ampliada do conceito de cidadão, conforme o pesquisador: “Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”.

Questão Netto

O advogado e pesquisador Bruno Rodrigues de Lima destacou outra atuação de Gama, conhecida como Questão Netto, considerada a maior ação coletiva de libertação de escravizados nas Américas. O processo envolveu a liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, que em testamento determinou a alforria de 217 escravizados após sua morte. Gama verificou o cumprimento da ordem e enfrentou a família do comendador, que disputava os bens.

Bruno Lima analisou documentos do Apesp que revelaram a atuação de Gama na libertação e identificação desses escravizados. Esse trabalho embasou a candidatura que, em 2025, obteve o registro do Comitê Regional da Unesco e agora serve de base para a candidatura mundial. Para Lima, o reconhecimento da Unesco será inédito: “Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso”. Ele é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador das Obras Completas de Luiz Gama, que em 2024 recebeu o Prêmio Jabuti Acadêmico na categoria Direito.