O município de Divinópolis tornou-se, neste sábado (13/6), a primeira cidade de Minas Gerais a alcançar o nível máximo de maturidade do programa Minas Livre para Crescer (MLPC). A certificação de grau Pleno de Liberdade Econômica foi entregue pelo governador Mateus Simões durante cerimônia de transferência provisória da capital estadual para a cidade do Centro-Oeste mineiro, como parte da iniciativa Governo Presente.

Na ocasião, o Governo de Minas também formalizou Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com dez municípios da região para regularização fundiária urbana, em parceria voltada ao fortalecimento de políticas de habitação de interesse social. Além disso, foram anunciadas duas novas unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Nova Serrana e Formiga, e destacados investimentos do Estado na região, como os R$ 43,6 milhões aplicados na Subestação Divinópolis 3 da Cemig, em operação desde fevereiro.

Transferência simbólica da capital

“Divinópolis hoje se transforma na nossa 17ª capital do programa Governo Presente. A ideia de rodar o Estado passando por cada uma das regiões e fazendo com que a capital fosse simbolicamente transferida para a cidade que já desempenha o papel de capital regional é uma forma de lembrar os mineiros […] que Minas Gerais, diferente de todos os outros Estados do seu entorno, tem a maior parte da sua população no interior”, afirmou o governador Mateus Simões durante a cerimônia.

Certificação de liberdade econômica

O reconhecimento de grau Pleno foi concedido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e é resultado de ações de modernização da gestão pública e melhoria do ambiente de negócios, como a atualização do Código de Obras municipal e a implantação da Análise de Impacto Regulatório (AIR). O programa Minas Livre para Crescer, criado em 2019, já conta com 605 municípios aderidos, sendo 399 no nível iniciante, 200 no intermediário, cinco no avançado e agora Divinópolis no pleno.

Em abril de 2025, o Governo de Minas publicou o Novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que regulamenta a aprovação tácita – liberação automática de licenças quando o poder público não se manifesta no prazo – e já dispensou 945 atividades econômicas da necessidade de alvará.

“Neste momento Divinópolis atinge o nível pleno, que é o nível mais alto que nós temos na escala do Minas Livre para Crescer, que é um programa do governo do estado muito relevante, que veio com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios para aprimorar o ambiente regulatório, e Divinópolis se destaca hoje como o primeiro município entre 853 de Minas Gerais a alcançar esse patamar”, explicou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Côrrea da Costa.

Regularização fundiária e investimentos

Os ACTs firmados entre Sede-MG, Cohab Minas e as prefeituras de Aguanil, Candeias, Carmo da Mata, Conceição do Pará, Estrela do Indaiá, Igaratinga, Itapecerica, Lagoa da Prata, Onça de Pitangui e São Sebastião do Oeste preveem a regularização de aproximadamente 3 mil imóveis, beneficiando cerca de 9 mil pessoas. O Estado destinará mais de R$ 7,7 milhões para contratação de serviços técnicos especializados pela Sede-MG, executados pela Cohab Minas.

A regularização fundiária garante segurança jurídica, valorização dos imóveis, acesso ao crédito e inclusão em políticas públicas. Desde 2019, o programa Minas Reurb já emitiu 22.596 títulos, e com os cerca de 68 mil títulos viabilizados, o total ultrapassa 91 mil regularizações em 301 municípios. Até 2027, a meta é emitir cerca de 24 mil títulos em 80 municípios, atingindo aproximadamente 72 mil pessoas.

Os recursos provêm do Acordo de Reparação do Rio Doce, assinado em outubro de 2024 pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo com a União, Defensorias e Ministérios Públicos, e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, referente ao rompimento da barragem de Fundão em 2015, que deixou 19 mortos.

Governo Presente

A certificação de Divinópolis e a formalização dos ACTs integram a programação do projeto Governo Presente, que percorrerá 19 cidades até junho para reforçar a presença institucional do Estado e aproximar a administração das demandas regionais. O governador Mateus Simões destacou a importância da atuação integrada entre Estado e municípios para criar um ambiente favorável aos investimentos e ao crescimento econômico.