O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia determinado a remoção de um post sobre a inelegibilidade do ex-procurador Deltan Dallagnol. Na avaliação do ministro, a medida configurou censura.
Segundo Dino, o autor da postagem se limitou a interpretar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Deltan. O ministro entendeu que não houve abuso no exercício da liberdade de expressão.
A decisão do TRE-PR havia sido alvo de recurso, e Dino, ao analisar o caso, concluiu que a remoção do conteúdo era desproporcional. Com a cassação, o post volta a ficar disponível.
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