O Distrito Federal conta atualmente com apenas duas residências terapêuticas em funcionamento, ambas no Paranoá, totalizando 20 vagas para pessoas que deixaram hospitais psiquiátricos. A informação consta no Relatório de Acompanhamento do Plano de Desinstitucionalização da Saúde Mental do DF, apresentado em reunião ordinária do Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) nesta terça-feira (9).

Segundo o documento, elaborado pela Comissão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do conselho, a insuficiência desses serviços dificulta o processo de desinstitucionalização e mantém pessoas em instituições mesmo após receberem alta clínica ou judicial. Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 2010 determinou a implantação de 25 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), meta ainda distante da realidade atual.

Debate sobre desinstitucionalização

O representante do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-DF), Pedro Henrique Antunes da Costa, afirmou que a desinstitucionalização não se resume ao fechamento de instituições psiquiátricas. “O plano de desinstitucionalização deve ser entendido não só como o fechamento de manicômios, mas como o fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial em uma perspectiva territorial e comunitária”, declarou. Ele acrescentou que a falta de residências terapêuticas impede que pessoas deixem espaços de internação e retomem a convivência social.

Costa também destacou que, em março de 2026, um edital para 116 vagas não teve nenhum interessado. “Defendemos que o GDF assuma 100% da implantação estatal das residências, porque a tentativa de parcerias privadas falhou”, disse. Ele alertou para o risco de substituição de antigos modelos de institucionalização por novas formas de isolamento: “Para onde as pessoas desinternadas estão indo? Nos preocupa se estão indo para instituições de caráter asilar, porque seria apenas trocar um manicômio judiciário por outro”.

Demandas da sociedade civil

Raimundo Nonato Lima, representante do Movimento Integrado de Saúde Comunitária do Distrito Federal (Mismec-DF), afirmou que a política de saúde mental precisa contemplar fatores como nutrição, sono, atividade física e bem-estar social. “Eu não tenho visto uma resolução bem coerente para essa situação. Qual é a resposta para a sociedade do Distrito Federal?”, questionou.

A subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Kelly Vieira, reconheceu as dificuldades para ampliar a rede, citando falta de imóveis adequados, contratação de profissionais e questões orçamentárias. Ela destacou que a criação da Subsecretaria de Saúde Mental, em janeiro de 2025, representou um avanço para a formulação de políticas na área.

Para Costa, do CRP-DF, as dificuldades decorrem de escolhas políticas: “Nada do que estamos vivendo é por acaso ou erro; é um projeto de desmonte”. Ele concluiu que a ausência de investimentos em serviços comunitários compromete a efetivação da reforma psiquiátrica.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.