O deputado federal Bebeto (PP-RJ) apresentou o projeto de lei 2.853/2026, que regulamenta a profissão de guarda-vidas ou salva-vidas em todo o Brasil. A proposta estabelece requisitos para o exercício da atividade, cria um cadastro nacional da categoria e define direitos e deveres dos profissionais.
De acordo com o texto, poderão atuar como guarda-vidas pessoas com pelo menos 18 anos, ensino médio completo, aptidão física e mental comprovada e aprovação em curso de formação com carga mínima de 160 horas. O projeto também exige reciclagem profissional a cada dois anos.
A proposta define quatro especialidades: guarda-vidas de águas abertas, de águas internas, de piscinas e parques aquáticos e de eventos aquáticos. Entre as atribuições estão a prevenção de afogamentos, o resgate de vítimas, a prestação de primeiros socorros e a participação em campanhas educativas.
Na justificativa, o deputado afirma que o afogamento é um problema de saúde pública e cita dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), segundo os quais essa é uma das principais causas de morte acidental no país, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens adultos.
O projeto também prevê que estabelecimentos públicos e privados com atividades aquáticas mantenham equipamentos de resgate, kits de primeiros socorros, sistemas de comunicação de emergência e quantitativo mínimo de profissionais.
Segundo o autor, a medida busca aumentar a segurança dos usuários, valorizar a categoria e reduzir acidentes em praias, rios, piscinas e outros ambientes aquáticos.
Com informações de Congresso em Foco.
