O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, que acredita na aprovação rápida de propostas que ampliam o controle sanitário e as punições para fraudes e publicidade enganosa relacionadas a suplementos alimentares. Três projetos de lei (PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25), recomendados pelo grupo de trabalho que ele coordenou na Câmara dos Deputados, já tiveram o regime de urgência aprovado e estão prontos para votação no Plenário. As propostas incluem criminalização e aumento de multa para irregularidades, com foco em segurança alimentar.

“É algo muito sério e eu acredito que, logo, a gente vai dar um remédio para proteger o consumidor brasileiro. Nós temos a grande chance de ter uma legislação moderna e de referência internacional, na medida em que nós procuramos enxergar todos os mercados mundiais que comercializam suplemento. A gente acha que, nos próximos dias, a gente terá essa legislação aprovada”, declarou o parlamentar.

Contexto de alerta

A recente morte do fisiculturista Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo, intensificou o alerta sobre a banalização do uso e do comércio de anabolizantes. O jovem, que tinha cerca de 1,7 milhão de seguidores nas redes sociais, exibia abertamente o uso desses produtos. Felipe Carreras explicou como as propostas enfrentam situações como essa.

“A gente pensa em uma proibição, uma multa, para a rede social que estiver possibilitando esse tipo de propagação indiscriminada, assim como as big techs que ofertam no Mercado Livre, no Amazon, na Shopee, esse tipo de produto. Pior do que a suplementação inadequada é a substância falsificada e isso está entrando no Brasil e sendo sugerido por esses digital influencers, que não têm nem formação médica”, afirmou.

Dados da Anvisa

Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram relacionados a suplementos, envolvendo uso de anabolizantes, manipulação do teor de proteínas e rótulos irregulares. Nas audiências públicas promovidas pelo grupo de trabalho, entre outubro de 2024 e março de 2025, técnicos da Anvisa relataram casos de suplemento ômega 3 feito apenas de óleo vegetal com aroma de peixe; whey protein e creatina à base de farinha com saborizante; e substâncias tóxicas do agronegócio em laboratório de suplemento alimentar.

Necessidade de lei nacional

O deputado argumentou que a regulamentação do setor não pode ficar restrita apenas a resoluções da Anvisa, como ocorre atualmente. “Não há uma lei nacional sobre isso. Há uma RDC, que é uma resolução de diretoria de colegiado da Anvisa. A gente teve recentemente uma marca forte de leite, com um lote em que tinha criança apresentando sintoma gastrointestinal. Foi retirado esse lote. Sabe qual foi a punição que essa empresa grande recebeu? Nada. Hoje foi noticiada a questão da água mineral, em que está sendo retirado esse lote porque tem uma bactéria. Talvez receba apenas uma punição administrativa”, reclamou.

Felipe Carreras deverá ser o relator das propostas de controle sanitário dos suplementos alimentares no Plenário da Câmara. O deputado lembrou que as audiências no grupo de trabalho ouviram todos os setores envolvidos, desde empresas até médicos e nutrólogos.

Com informações de Câmara dos Deputados — Consumidor.