Deputado do PT pede suspensão de propagandas de bets durante a Copa

O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou representações na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, exigindo a suspensão imediata da divulgação de cotações (odds) e palpites de apostas ao vivo durante as transmissões da Copa do Mundo FIFA 2026. A denúncia aponta publicidade abusiva, prática enganosa e estímulo irresponsável ao comportamento impulsivo por parte de casas de apostas.

O principal assunto levado aos órgãos de fiscalização é a manipulação do torcedor no momento de maior excitação das partidas. O documento detalha que personalidades de grande credibilidade esportiva estão sendo usadas para anunciar cotações ao vivo de forma enganosa, contrariando a matemática e as regras do setor. O parlamentar cita o exemplo de uma partida recente entre México e Coreia do Sul, onde uma “odd” de 4,0 — que representa uma probabilidade de apenas 25% de sucesso — foi vendida pelo comentarista como uma oportunidade “maravilhosa” e com “grande chance” de acontecer.

No documento enviado à Senacon, Chinaglia detalha que a tática fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por se aproveitar da vulnerabilidade do espectador. A escolha de acionar a Secretaria, e não o Ministério Público, foi estratégica devido à urgência do caso em plena Copa do Mundo: a Senacon possui poder de polícia administrativo para determinar a suspensão imediata das publicidades com odds em tempo real, sem a necessidade de esperar os trâmites lentos de uma decisão judicial.

“A publicidade enfatiza o ganho, mas omite a desvantagem matemática estrutural da aposta. Isso induz o consumidor a erro e se aproveita de sua ignorância técnica. A indução ao comportamento impulsivo, no calor do jogo, explora a fragilidade do julgamento e potencializa o transtorno do jogo (ludopatia), um grave risco à saúde”, destaca a representação.

Ilegalidade

Na frente regulatória, o parlamentar acionou a SPA cobrando punição severa aos operadores das Bets. A ação mostra que a conduta viola frontalmente a Lei nº 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024. A legislação do setor proíbe expressamente a “chamada para ação” (sugerir ato imediato do apostador), o encorajamento de práticas excessivas e a associação da aposta ao ganho fácil.

Para Chinaglia, a manobra não passa de um ataque ao bolso e à saúde mental do brasileiro, camuflado de entretenimento esportivo: “Não podemos permitir que a paixão do brasileiro pela Copa do Mundo seja usada como armadilha para o endividamento. Trata-se de uma tática abusiva que empurra o cidadão para o vício sob o endosso de falsos palpites técnicos. O Governo Federal tem as ferramentas para suspender essa prática imediatamente e deve aplicar multas e sanções rigorosas a todos os envolvidos”, defende a ação.

Assessoria de Imprensa do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)