O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, protocolou nesta quarta-feira (17) um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que revogue a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e determine seu retorno ao regime fechado. A solicitação ocorre após a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome de Bolsonaro na segunda-feira (15), durante uma blitz de rotina em Taguatinga, Brasília.
De acordo com informações do portal Metrópoles, confirmadas pela Jovem Pan, a arma estava em posse de um militar lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que conduzia o veículo no momento da abordagem. A defesa de Bolsonaro admitiu que o armamento estava inoperante quando foi apreendido, mas o deputado argumenta que isso não é suficiente para justificar a manutenção da medida.
Argumentação do deputado
No documento enviado ao STF, Lindbergh Farias sustenta que a apreensão da arma e a confirmação pela defesa de que o ex-presidente a mantinha em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar configuram descumprimento das condições impostas. "Tendo em vista a notícia de apreensão de arma de fogo pertencente ao apenado, bem como a confirmação, pela própria defesa, de que o sentenciado a mantinha em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, requer-se a reavaliação da medida, com o retorno ao regime fechado", escreveu o parlamentar.
Para o deputado, o cerne da questão não é apenas o registro do armamento, mas o fato de que um condenado em prisão domiciliar não pode manter uma arma de fogo no mesmo local onde cumpre a custódia. "A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia", afirmou.
Lindbergh Farias ainda rebateu o argumento da defesa de que a arma estava inoperante, destacando que a posse "envolve a guarda, disponibilidade, circulação e possível recomposição de arma de fogo no ambiente de custódia".
Pedido à PGR e pedido subsidiário
O parlamentar solicitou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre o episódio. "Para a manifestação sobre o descumprimento das condições materiais da prisão domiciliar, a necessidade de revogação da medida e, subsidiariamente, a impossibilidade de sua renovação ao fim do prazo de 90 dias", completou.
Caso a revogação da prisão domiciliar não seja concedida, Lindbergh Farias requer que a "perda da confiança e incompatibilidade material" sejam considerados motivos para que Bolsonaro não continue a cumprir pena em casa.
