A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Afluente contra uma suposta organização criminosa que desviou recursos públicos por meio de emendas parlamentares, tendo o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) como um dos principais alvos.

Agentes cumpriram 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e no Maranhão, autorizados pelo ministro Flávio Dino, do STF, apreendendo maços de dinheiro e um helicóptero do congressista. O esquema investigado teria operado por meio da Codevasf para contratar empresas ligadas ao grupo, incluindo uma da qual o próprio deputado é sócio. A operação aprofunda investigações anteriores à condenação de Maranhãozinho pelo STF em março deste ano, expondo a persistência de práticas de desvio de verbas públicas mesmo após decisão judicial.

PF deflagra Operação Afluente e mira deputado do PL

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Afluente para investigar uma suposta organização criminosa composta por integrantes dos setores público e privado, responsável pelo desvio de recursos públicos e pela lavagem de dinheiro por meio de emendas parlamentares. Os 18 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e cumpridos no Distrito Federal, em Goiás e no Maranhão.

Um dos alvos centrais da operação é o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), que teve seu endereço no Distrito Federal vasculhado por agentes. O parlamentar também é apontado como sócio de uma das empresas investigadas, contratada para executar obras financiadas com verbas de emendas. Durante as diligências no Maranhão, foram apreendidos maços de dinheiro e um helicóptero de propriedade do congressista. O valor monetário exato apreendido ainda não foi confirmado pela PF.

Os crimes investigados abrangem corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

Josimar Maranhãozinho: histórico de condenações e novas acusações

A nova operação chega apenas três meses depois de Maranhãozinho ter sido condenado pela Primeira Turma do STF a 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto, por corrupção passiva e desvio de emendas parlamentares. O relator do processo, ministro Cristiano Zanin, apontou o deputado como líder do grupo criminoso. A condenação envolveu a cobrança de R$ 1,6 milhão em propina para a destinação de R$ 6,7 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA).

Na investigação atual, as suspeitas recaem sobre um mecanismo distinto, mas de lógica semelhante: o parlamentar teria se beneficiado diretamente por meio da contratação, com verbas de emendas enviadas a municípios maranhenses, de uma empresa da qual é sócio. Segundo apurações da Polícia Federal e do Ministério Público, o grupo exigia dos prefeitos o pagamento de 25% do valor total de cada emenda destinada ao município como condição para a liberação dos recursos, pressionando aqueles que se recusavam a aderir ao esquema.

Os fatos investigados na Operação Afluente são anteriores à condenação de março, mas o padrão que revelam é o mesmo: emendas parlamentares tratadas como moeda de troca, com municípios reféns de quem controla o fluxo dos repasses.

O “orçamento secreto” e a Codevasf no centro da investigação

As investigações apontam que os valores desviados teriam sido operacionalizados por intermédio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e, posteriormente, direcionados à contratação de empresas vinculadas, direta ou indiretamente, ao esquema. O uso da estatal como intermediária é central para compreender como o desvio teria sido estruturado: os recursos chegavam formalmente como execução de obras, mas o destino final era controlado pelo grupo investigado.

Os fatos apurados na operação desta quinta-feira se relacionam ao chamado “orçamento secreto”, mecanismo baseado nas emendas de relator que permitia a distribuição de recursos da União sem identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações. Nos sistemas oficiais, constava apenas o nome do relator do Orçamento, o que tornava praticamente impossível rastrear quem havia solicitado cada repasse e para qual finalidade.

O modelo foi extinto em dezembro de 2022, após o STF considerá-lo inconstitucional por violar os princípios da publicidade e da moralidade. Parte dos recursos autorizados em anos anteriores, no entanto, continua sendo paga por meio dos chamados restos a pagar.