A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Afluente, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo emendas parlamentares no Distrito Federal. A apuração aponta a existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos e integrantes da iniciativa privada.

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de Goiás e Maranhão. Durante a ação, os agentes apreenderam maços de dinheiro em espécie e um helicóptero. Até o momento, a PF não informou o valor encontrado nem os locais exatos das apreensões.

Segundo as investigações, os recursos teriam sido operacionalizados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e posteriormente direcionados para a contratação de empresas ligadas, direta ou indiretamente, ao esquema investigado.

Deputado é alvo da operação

Entre os alvos da ofensiva está o deputado federal Josimar Maranhãozinho. Agentes da Polícia Federal cumpriram mandado de busca em um endereço ligado ao parlamentar no Distrito Federal.

De acordo com a investigação, Josimar também é apontado como sócio de uma das empresas sob suspeita, que teria sido beneficiada com contratos para execução de obras financiadas por recursos oriundos das emendas parlamentares investigadas.

Histórico de condenação

O deputado já foi condenado pela Primeira Turma do STF a seis anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por envolvimento em outro esquema de desvio de emendas parlamentares no Maranhão.

Na mesma ação, também foram condenados os então deputados federais Pastor Gil e Bosco Costa.

Segundo a denúncia apresentada no processo, os parlamentares teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,7 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar.

Ligação com o orçamento secreto

O caso investigado integra o contexto das chamadas emendas de relator, mecanismo que ficou conhecido nacionalmente como “orçamento secreto”.

Por meio desse modelo, recursos da União eram distribuídos sem a identificação pública dos parlamentares responsáveis pelas indicações, constando oficialmente apenas o nome do relator-geral do Orçamento.

O mecanismo foi declarado inconstitucional pelo STF em dezembro de 2022. A Corte entendeu que o sistema carecia de transparência e dificultava a rastreabilidade dos recursos públicos, impedindo a identificação dos autores das indicações e o acompanhamento da destinação do dinheiro.

Com a Operação Afluente, a Polícia Federal busca aprofundar as investigações sobre o suposto uso de emendas parlamentares para beneficiar empresas ligadas aos investigados e ocultar a origem de recursos públicos desviados. As apurações seguem sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.