Depósitos judiciais, valores depositados em juízo por partes de processos como garantia até a decisão final, acumulam cifras bilionárias no Brasil. Com mais de 76 milhões de processos pendentes, só no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o estoque chegou a R$ 100 bilhões em 2023. Esses recursos, parados por meses ou anos, geram juros expressivos, e os tribunais firmam contratos de exclusividade com bancos para administrá-los, recebendo remuneração periódica. No TJ-SP, o contrato com o Banco do Brasil rendeu R$ 3,7 bilhões ao tribunal em 2024.

A falta de padrões de publicidade dificulta o acesso a informações como quanto cada tribunal recebe, por qual banco, em que condições e para que usa o dinheiro. Em janeiro, o Metrópoles noticiou que desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão descobriram que o presidente da corte transferiu unilateralmente R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB), instituição então investigada pela Polícia Federal. A decisão não passou pelo colegiado e gerou conflito.

Outro problema envolve os fundos especiais, formados por taxas cobradas pelo Judiciário e, em alguns casos, pela remuneração bancária dos depósitos. Por estarem fora do orçamento ordinário, têm maior flexibilidade de gastos, usados desde computadores até penduricalhos. Dados de 2025, obtidos com dificuldade, mostram arrecadação de R$ 8,4 bilhões no TJ-SP, R$ 4,2 bilhões no TJ-MG, R$ 2,2 bilhões no TJ-RS e R$ 889 milhões no TJ-PR. Não foram localizados dados do TJ-RJ.

Para levantar informações de apenas cinco tribunais, foi necessário garimpar dados em locais e formatos diferentes em cada portal, o que torna a busca inviável para o cidadão comum. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob relatoria do ministro Edson Fachin, aprovou normas que unificaram o contracheque de magistrados e criaram um portal centralizado de despesas de pessoal. Os autores sugerem que a criação de um portal unificado dos contratos bancários, volume de juros, receitas dos fundos especiais e destino detalhado dos recursos, em linguagem padronizada, representaria avanço significativo na transparência do sistema de Justiça.

Com informações de Folha — Poder.