O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (23), às 15h, em sua residência em Brasília, onde cumpre prisão domiciliar desde 27 de março. A oitiva ocorreu no âmbito do inquérito aberto após a apreensão, em blitz na semana passada, de uma pistola Glock 9mm registrada em seu nome, encontrada no carro de um militar de sua equipe de segurança sem o certificado de registro exigido por lei.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o depoimento fosse presencial, negando o pedido da Polícia Civil por videoconferência, e as informações produzidas na oitiva serão compartilhadas com seu gabinete, responsável pela execução penal do ex-presidente.
O depoimento e a arma apreendida
Na madrugada de 15 de junho, a Polícia Militar do Distrito Federal parou um Honda Civic em um ponto de bloqueio no Pistão Norte, em Taguatinga. No veículo, o motorista se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e revelou que a arma encontrada pertencia ao ex-presidente.
A pistola, uma Glock calibre 9mm, foi recolhida porque o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) não estava no veículo. Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro em nome de Bolsonaro. O carro era conduzido pelo militar Estácio Leite da Silva Filho, vinculado ao GSI e cedido à Casa Civil para atuar na segurança do ex-presidente. A abordagem ocorreu a 33 quilômetros do condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
O depoimento desta terça foi tomado de forma presencial no condomínio de alto padrão em Brasília onde Bolsonaro está recolhido. A Polícia Civil havia solicitado que a oitiva ocorresse por videoconferência, mas o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido. Na decisão, Moraes registrou que Bolsonaro está submetido a restrições que impedem o uso de meios de comunicação eletrônicos e determinou que os investigadores se deslocassem até o endereço do ex-presidente.
Investigadores querem entender as condições que fizeram com que a arma do ex-presidente estivesse no carro de outra pessoa, sem documentação e em local distante de sua residência, segundo apurou a CNN: quem entregou a pistola ao militar, quando e por qual motivo são as perguntas centrais da oitiva.
A prisão domiciliar e a decisão de Moraes
O depoimento ocorre em momento de alta tensão processual. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. A medida foi concedida por Moraes por um prazo inicial de 90 dias, para que o ex-presidente se recuperasse de uma broncopneumonia.
Esse prazo se encerra nesta semana, com divergência entre fontes sobre a data exata: a maioria aponta quinta-feira (25), mas há indicações de que o vencimento seria na quarta-feira (24). Caberá a Moraes decidir se Bolsonaro retorna ao presídio ou permanece em casa, com base em exames atuais solicitados à defesa.
O caso da arma entrou diretamente nessa equação. Segundo a Folha, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo da pistola “às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar”, e a desconfiança do ministro também aumentou em razão do comportamento de Estácio durante a abordagem policial. As informações produzidas no inquérito serão compartilhadas com o gabinete de Moraes, responsável pela execução penal. Ministros do STF ouvidos pela imprensa indicaram que a oitiva pode ser determinante para a renovação ou não da prisão domiciliar.
A defesa de Bolsonaro e as alegações sobre a arma
A defesa de Bolsonaro apresentou ao STF uma versão que busca afastar qualquer responsabilidade do ex-presidente sobre o transporte irregular da arma. Segundo os advogados, a própria equipe de segurança, sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, retirou o percussor da pistola e a tornou inoperante, como medida preventiva diante do uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar sua cognição.
Alheio à manobra, Bolsonaro teria manipulado a arma, testado o disparo e constatado que “o mecanismo não estava funcionando regularmente”, pedindo então a um dos militares de sua segurança pessoal que levasse a pistola para conserto.
A defesa argumenta ainda que não há irregularidade na posse da arma: Bolsonaro é o proprietário regular, o certificado de registro é de 2019 e não houve determinação judicial para entrega ou cancelamento dos registros. Os advogados foram autorizados por Moraes a se reunir com o ex-presidente sem limitação de tempo antes da oitiva e a acompanhá-lo durante o depoimento.
A estratégia, segundo relatos, inclui reforçar esses argumentos à Polícia Civil para evitar contradições, e Bolsonaro deve afirmar aos investigadores que não tem interesse em restituir a pistola e que está à disposição para todos os esclarecimentos.
Implicações e questionamentos sobre a rede de segurança
O episódio da arma ilumina algo que a cobertura mais protocolar tende a deixar na sombra: a existência de uma rede de apoio logístico que opera em torno de Bolsonaro mesmo sob prisão domiciliar e monitoramento eletrônico. Um militar vinculado ao GSI, cedido à Casa Civil para integrar a escolta do ex-presidente, circulava de madrugada com uma arma registrada em nome de um condenado, sem a documentação exigida, a mais de 30 quilômetros de sua residência. A questão não é apenas administrativa. Ela revela a extensão e a autonomia com que essa rede continua funcionando.
Esse não foi o primeiro sinal de resistência ao cumprimento de atos judiciais. Conforme ofício encaminhado ao STF, uma tentativa anterior de intimar pessoalmente o ex-presidente não foi concluída porque integrantes da escolta responsável por sua segurança impediram o cumprimento do ato. O episódio foi registrado por Moraes ao autorizar a oitiva desta terça.
A combinação entre a obstrução de intimações e o transporte irregular de armamento por membros da escolta levanta questões concretas sobre os limites reais impostos pela prisão domiciliar e sobre quem, de fato, controla o perímetro em torno do ex-presidente. São perguntas que o inquérito da Polícia Civil do DF ainda precisará responder.
