A Justiça de São Paulo tornou réus a influenciadora Deolane Bezerra, o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho (Marcola), e outros quatro investigados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de capitais. A decisão, proferida em 16 de junho, acolheu a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que aponta um esquema milionário de lavagem de dinheiro por meio de uma empresa de fachada e depósitos fracionados na conta de Deolane.

Entenda os crimes imputados

De acordo com a denúncia, os oito integrantes do grupo teriam atuado de forma reiterada para ocultar a origem ilícita de valores. A advogada criminalista Beatriz Alaia Colin, especialista em Direito e Processo Penal, explicou à CNN Brasil os detalhes de cada tipo penal.

Organização criminosa

O crime de organização criminosa está previsto no artigo 2º da Lei nº 12.850/2013. Para que seja configurado, é necessária a associação de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas, estabilidade e permanência do vínculo, e objetivo de obter vantagens por meio de infrações penais. “Não basta o mero concurso de pessoas; é imperativa a demonstração de estabilidade e permanência do vínculo associativo, a existência de uma estrutura organizacional — ainda que rudimentar — voltada à finalidade delitiva, e a clara divisão de atribuições entre os membros”, destacou Colin. A pena para esse crime é de três a oito anos de reclusão.

Lavagem de capitais

A lavagem de capitais, tipificada no artigo 1º da Lei nº 9.613/1998, caracteriza-se pela ocultação de bens provenientes de infrações penais, conferindo-lhes aparência lícita. No caso, o MPSP aponta o uso da técnica de smurfing, que consiste em fracionar grandes montantes em depósitos menores para evitar os limites de reporte automático aos órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). “É uma técnica clássica utilizada pelas organizações criminosas”, afirmou a advogada. A pena prevista é de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa.

Concurso de crimes e agravantes

Segundo Beatriz Colin, a prática simultânea dos dois crimes configura concurso material de delitos, o que implica a soma das penas. “A situação jurídica do investigado torna-se substancialmente mais gravosa, visto que a soma das penas máximas in abstrato não apenas eleva o patamar de início do regime de cumprimento (tendendo ao regime fechado), mas também afasta a possibilidade de institutos despenalizadores ou benefícios processuais”, explicou. Além disso, a lei prevê aumento de um a dois terços da pena se o crime for cometido de forma reiterada pela organização criminosa.

Próximos passos do processo

Com o recebimento da denúncia, os réus serão citados pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de até 10 dias. Apresentadas as defesas, o juiz decidirá se absolve sumariamente os acusados ou se dá prosseguimento à audiência de instrução e julgamento. O processo não implica culpa imediata; todos têm direito à ampla defesa.

Situação atual dos acusados

  • Deolane Bezerra: permanece presa na Penitenciária de Tupi Paulista, interior de São Paulo.
  • Marcola: está detido desde 1999 e cumpre pena em regime de segurança máxima em Brasília desde 2019.
  • Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior: encontra-se na Penitenciária Federal de Brasília.
  • Everton de Sousa: está no Centro de Detenção Provisória de Caiuá.
  • Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho: estão foragidos no exterior.

Manifestações das defesas

A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, afirmou que o recebimento da denúncia é “ato processual inicial que não representa qualquer conclusão acerca dos fatos imputados”. Em nota, os advogados reiteraram a inocência da influenciadora, a origem lícita de seus rendimentos e a inexistência de vínculos com o crime organizado, assegurando que usarão “todos os meios de prova necessários ao esclarecimento do caso”.

Já a defesa de Marcola, de sua esposa Paloma, do filho Leonardo e de Alejandro, assinada pelo advogado Bruno Ferullo, contestou a denúncia. A nota destaca que Marcola e Alejandro estão custodiados em estabelecimento penal federal de segurança máxima desde fevereiro de 2019, “submetidos a severas restrições de contato e comunicação, o que, por si só, torna inviável qualquer participação nos fatos investigados”. Sobre Paloma e Leonardo, a defesa afirma que o “mero vínculo familiar com os demais denunciados não pode ser confundido com participação criminosa”. Os advogados prometem apresentar esclarecimentos sobre a origem e regularidade das operações financeiras no decorrer da instrução processual.

A CNN Brasil entrou em contato com as defesas. A reportagem também produziu uma linha do tempo detalhando o caso de Deolane Bezerra, disponível no site.