O deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) apresentou, na sexta-feira (12), uma Notícia de Fato ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitando investigação sobre supostas irregularidades em um contrato milionário na área da educação. A denúncia envolve o Termo de Colaboração nº 02/2023, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (Seedf), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e o Instituto Conhecer Brasil (ICB).
Liberação relâmpago de recursos
O acordo, no valor de R$ 5 milhões, previa a implementação do programa pedagógico STEAM Maker em escolas da rede pública. Conforme a representação, os recursos foram liberados com velocidade considerada “estarrecedora”. O extrato do contrato, as notas de empenho e as ordens bancárias foram publicados e pagos no mesmo dia, 27 de dezembro de 2023. A execução financeira ocorreu em apenas 5 horas e 52 minutos, ritmo apontado como incompatível com a cautela administrativa. A denúncia também questiona a quebra da ordem cronológica de credores do Distrito Federal, já que os pagamentos teriam sido feitos sem prioridade legal.
Equipamentos inoperantes e treinamento precário
Enquanto os valores eram liberados rapidamente, vistorias realizadas entre outubro e novembro de 2024 constataram que impressoras 3D e laboratórios móveis de alto custo permaneciam inoperantes, encaixotados ou sem uso. No Centro de Ensino Fundamental (CEF) 113 do Recanto das Emas, professores relataram que o treinamento para utilização das impressoras 3D se limitou ao envio de um link do YouTube. Já no CEF 507 de Samambaia, os equipamentos sequer podiam ser ligados por falta de estrutura elétrica adequada na unidade escolar.
Custo por aluno questionado
Outro ponto levantado é o custo por aluno. Com aporte de R$ 5,09 milhões para atender cerca de 500 estudantes, o gasto per capita chega a R$ 10.180,40. Gabriel Magno classificou o valor como uma “flagrante inversão de prioridades” em uma rede pública que enfrenta problemas como merenda escolar, déficit de profissionais e precarização estrutural. A denúncia define o projeto como uma “parceria de fachada”, sem indicadores concretos de impacto pedagógico.
Indícios de falsidade ideológica e conluio
A investigação conduzida pelo gabinete do deputado identificou possíveis indícios de falsidade ideológica no plano de trabalho apresentado pelo Instituto Conhecer Brasil. Em uma cotação de preços atribuída ao escritório PMR Advocacia, o documento utilizava papel timbrado externo, mas continha o número de CNPJ do próprio ICB. Para a fiscalização, o erro sugere que as pesquisas de mercado exigidas por lei podem ter sido produzidas artificialmente pela entidade para justificar os valores do contrato.
A denúncia também aponta proximidade entre o ICB e a empresa LF&P Consulting, contratada para prestar assessoria ao projeto. Segundo os documentos, ambas funcionariam no mesmo edifício comercial, em São Paulo, o que reforçaria as suspeitas de conluio.
Conexão com produção cinematográfica
O ponto considerado mais grave liga o convênio educacional ao financiamento do filme Dark Horse. De acordo com a representação, a presidente do ICB, Karina Ferreira da Gama, é proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pela obra audiovisual. A suspeita é de que recursos destinados à inovação tecnológica e inclusão digital nas escolas tenham sido desviados para custear a produção cinematográfica privada. O ICB também é citado na Operação Wi-Fi Livre, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo, e teria sido classificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma “entidade de fachada”.
Falta de transparência e posicionamento dos órgãos
A representação ainda aponta falta de transparência por parte da organização. O site oficial do instituto mantém a aba de governança e prestação de contas com a mensagem “Em breve”, sem divulgar informações detalhadas sobre valores recebidos, despesas executadas e equipes contratadas com recursos públicos. Mesmo após advertências da FAPDF e decisões do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), as informações continuaram indisponíveis.
Gabriel Magno pediu ao MPDFT a instauração imediata de Inquérito Civil Público, a suspensão cautelar de novos repasses ao instituto e a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas envolvidas. O parlamentar também solicitou o compartilhamento de provas com as autoridades paulistas para rastrear eventual fluxo financeiro entre o contrato educacional e a produtora cinematográfica.
Respostas oficiais
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou que relatórios técnicos classificaram a parceria como de “cumprimento parcial”, já que nem todas as metas previstas no plano de trabalho foram integralmente comprovadas. A pasta afirmou que a prestação de contas final segue pendente e que existem apontamentos técnicos relacionados à execução da parceria, já comunicados aos responsáveis.
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) declarou que recebeu os apontamentos da SEEDF e realizou diligências junto ao proponente, observando os procedimentos administrativos e os prazos aplicáveis. Até o fechamento desta matéria, o Instituto Conhecer Brasil não havia se manifestado.
