Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2), delegadas de polícia denunciaram o crescimento exponencial da violência sexual contra crianças e adolescentes, impulsionado pela migração desses crimes para o ambiente digital. O encontro foi organizado pela comissão externa da Casa voltada à prevenção desse tipo de abuso, e contou com apresentação de números, perfis de vítimas e criminosos, além de sugestões de enfrentamento.

Expansão no ambiente digital

A delegada da Polícia Federal Rafaella Parca, que atua na Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil, afirmou que, a cada seis minutos, ocorre um estupro no Brasil, com consequências físicas, emocionais e sociais duradouras. Segundo ela, a violência sexual se expandiu no ambiente digital, potencializando o crime e dificultando as investigações.

“O indivíduo que, na vida real, tinha 3, 4, 5, 12 vítimas de estupro com contato físico, no ambiente cibernético tem 750. Então, houve um exponencial aumento dos crimes sexuais contra criança e adolescentes no ambiente digital. Isso ampliou os desafios de investigação e o número de crimes”, apontou.

Entre as estratégias da PF, a delegada destacou a priorização da repressão ao produtor de conteúdos criminosos em relação ao consumidor, além de investigações rápidas e qualificadas para garantir a eficácia da ação judicial. A principal ação preventiva é o Projeto Guardião da Infância, que tem obtido bons resultados no encorajamento das vítimas a denunciar o abuso sofrido.

“Infância do celular” e perfil das vítimas

Rafaella Parca acrescentou que é necessário tornar o ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, especialmente diante da mudança comportamental marcada pela “substituição da infância do brincar pela infância do celular”. A delegada do Núcleo de Operações e Articulações Digitais da Polícia Civil de São Paulo, Lisandrea Colabuono, detalhou o perfil das vítimas.

“A maioria das vítimas de crimes contra a dignidade sexual é de meninas de 6 até 14 anos de idade, aliciadas pela internet por meio de chats de jogos e plataformas digitais. A partir de então, os criminosos iniciam um relacionamento virtual e há uma troca de foto íntima, de vídeo íntimo. Aí, começam as extorsões para que essa foto ou vídeo não vaze na família dela, na igreja, na escola que ela frequenta”, explicou.

Segundo a delegada, a maior parte dos investigados varia de adolescente infrator de 12 anos até adultos de 21 anos. Lisandrea também citou casos de automutilação online e combinação de crimes. Em 2023, ela ajudou a desvendar o ataque a tiros à Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo, cometido por um adolescente de 16 anos, que resultou em uma estudante morta e três feridas. O crime foi combinado, transmitido e celebrado por meio da plataforma Discord.

Propostas legislativas e ações do governo

O organizador da audiência, deputado Osmar Terra (PL-RS), cobrou uma política nacional sobre o tema. Ele defende a rápida transformação em lei de sua proposta (PL 3066/25), que aumenta a pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto foi aprovado pela Câmara em maio e agora tramita no Senado.

“Está no Senado Federal agora. Nós estamos procurando apressar lá e acho que vamos conseguir votar ainda no mês de junho, porque muitas vítimas e muitas crianças que estão sofrendo poderão ser salvas se a gente tiver uma legislação mais firme, mais dura, grande parte dela baseada na experiência de quem investiga”, disse.

O procurador da República George Lodder elogiou o projeto de lei e também defendeu medidas para aumentar a efetividade dos processos e execuções penais.

Rafaella Parca lembrou que a Lei do ECA Digital (Lei 15.211/25) obriga os provedores que prestam serviço no Brasil a reportar crimes relacionados a exploração, abuso sexual, sequestro e aliciamento de crianças e adolescentes. Em março, um decreto (Decreto 12.880/26) do governo federal centralizou os dados no Centro Nacional de Proteção a Criança e Adolescente, que ela coordena na Polícia Federal. Segundo a delegada, consumidores desse conteúdo também devem ser responsabilizados por ajudarem a alimentar a rede de produção de abusos.