O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a definição sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 deve ocorrer apenas na primeira quinzena de julho. A declaração foi dada nesta semana, em meio ao esvaziamento do Senado devido às festas juninas e à Copa do Mundo.

A demora frustra a expectativa do governo federal, que esperava ver a medida — bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — aprovada e promulgada pelo Congresso antes do início do recesso parlamentar, marcado para 17 de julho. Pelo rito normal, a CCJ é a primeira etapa de discussão da proposta.

Tramitação parada na CCJ

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, mas ainda não foi enviada à CCJ pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Otto Alencar, não há prazo definido para o despacho. “Ainda não tenho definição de quando o presidente Davi Alcolumbre vai despachar a PEC para a CCJ. Ele não falou nada comigo. Está tudo parado”, disse o senador.

O cálculo de que o tema fique para julho leva em conta o período de esvaziamento do Senado. Alcolumbre marcou sessões de votações semipresenciais para esta semana, permitindo que senadores participem mesmo sem estar em Brasília. A decisão atende a demandas de parlamentares que preferem ficar em seus estados para articular as pré-campanhas eleitorais.

Negociação política

Segundo interlocutores, Alcolumbre ainda aguarda uma conversa com o presidente Lula antes de destravar a votação da PEC. Os dois não se falam desde a rejeição da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Otto Alencar disse acreditar que, dependendo das conversas, ainda seria possível aprovar a PEC antes do recesso. Alcolumbre, contudo, já afirmou que não colocará a proposta em votação diretamente no plenário, e que ela passará por pelo menos uma comissão. O presidente do Senado também não deu qualquer sinalização ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem tem falado com frequência, de que pretende acelerar a tramitação.

O relator da PEC ainda não foi definido. Entre os cotados estão o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e o líder do PSD na Casa, Omar Aziz (AM).