A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja retirada a classificação de crime hediondo da pena de nove anos de prisão que ele cumpre no Brasil. A condenação decorre de sua participação em um estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013.
A petição foi apresentada na segunda-feira (1º) e está sob relatoria do ministro Luiz Fux, sem prazo para decisão. Robinho está preso desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença da Justiça italiana.
No documento, os advogados sustentam que a condenação imposta pela Itália não prevê a classificação de crime hediondo e que o STJ teria agravado os efeitos da sentença ao aplicar a legislação brasileira sobre o tema. Segundo a defesa, a inclusão da hediondez interfere diretamente na execução da pena e impõe restrições que não existiriam no título estrangeiro homologado.
Em manifestação anexada ao processo, os advogados afirmam que a medida não busca privilégio ou impunidade. “A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, diz o documento.
Pela legislação brasileira, a classificação de crime hediondo impõe regras mais rígidas para o cumprimento da pena, como a vedação de saídas temporárias e critérios mais severos para a progressão de regime. A defesa argumenta que a Itália não possui classificação equivalente e que, portanto, o Brasil não poderia acrescentar esse efeito à condenação estrangeira.
O habeas corpus tramita no STF desde novembro do ano passado e aguarda análise de Luiz Fux. Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão. Como a Constituição brasileira proíbe a extradição de brasileiros natos, a pena passou a ser cumprida no Brasil após decisão do STJ. Atualmente, ele está preso no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo.
Com informações de Brasil de Fato.
