A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o crime de estupro pelo qual ele foi condenado não seja classificado como hediondo. A petição foi apresentada na segunda-feira (1º).
Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça da Itália. O ex-jogador foi condenado pelo estupro de uma mulher ocorrido em uma boate de Milão, em 2013.
Na petição, os advogados afirmam que o STJ agravou a pena ao aplicar a Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualifica o estupro como crime hediondo. Segundo a defesa, a hediondez não existe na legislação italiana e, portanto, não poderia ser aplicada pelo tribunal brasileiro ao determinar o cumprimento da sentença estrangeira.
Com a classificação de hediondez, o condenado enfrenta restrições como a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e a necessidade de cumprir 70% da pena em regime fechado para progredir ao semiaberto.
“A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o paciente cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela justiça italiana, nem mais, nem menos”, diz a defesa.
O habeas corpus foi apresentado ao STF em novembro de 2024 e aguarda decisão do relator, ministro Luiz Fux. Não há prazo para julgamento.
Com informações de Agência Brasil — Justiça.
