A defesa de Monique Medeiros afirmou que ela e seus familiares vêm recebendo ameaças desde a divulgação da sentença que lhe concedeu o perdão judicial pela morte do filho, Henry Borel. A professora deixou o Presídio Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio, na quinta-feira (20), após a Justiça extinguir sua punição.

Segundo o advogado Hugo Novais, Monique passou a sexta-feira (21) cercada por parentes próximos, em um clima de apreensão e isolamento. “Eles estão acuados com tantas ameaças. Muito ódio”, declarou o defensor.

Decisão judicial e controvérsia

O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo, o que permitiu à juíza Elizabeth Louro, titular do II Tribunal do Júri do Rio, aplicar o perdão judicial, previsto no Código Penal. Monique não foi absolvida, mas condenada sem pena.

A principal controvérsia envolve a formulação de um dos quesitos apresentados aos jurados. A magistrada reconheceu que a pergunta foi elaborada de forma equivocada e determinou que fosse refeita, levando a uma nova deliberação. Na segunda votação, os jurados entenderam que a omissão atribuída a Monique foi culposa, abrindo caminho para a desclassificação e o perdão.

Reações e recursos

O Ministério Público do Rio de Janeiro já anunciou que irá recorrer da sentença. A assistência de acusação, que representa o pai de Henry, Leniel Borel, também pretende pedir a anulação do julgamento. Em vídeo publicado nas redes sociais, Leniel disse respeitar a decisão do Judiciário, mas discordar do resultado e da fundamentação. “O que mais choca não é apenas o resultado dessa sentença, é a fundamentação dessa decisão”, afirmou.

A defesa de Monique sustenta que o cenário de hostilidade persiste. O perdão judicial é um mecanismo que permite ao juiz deixar de aplicar pena em situações específicas, como homicídio culposo, quando as consequências do fato já representam sofrimento severo ao autor. O instituto extingue a punição e, segundo o STJ, não gera antecedentes criminais.

Próximos passos

O recurso do Ministério Público será analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio. Se os desembargadores entenderem que houve irregularidades, um novo júri poderá ser determinado. Enquanto isso, permanece inalterada a condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, a 43 anos e nove meses de prisão pelo homicídio duplamente qualificado de Henry. A defesa dele também recorrerá.

Henry morreu em março de 2021, aos quatro anos, em um caso que gerou grande comoção nacional e continua dividindo opiniões.

Com informações de InfoMoney.