A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, informou que recorrerá na segunda-feira (8) da sentença que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, ocorrida em 2021. Os advogados sustentam que a decisão dos jurados foi contrária às provas dos autos e apontam mais de 20 nulidades registradas em ata, que poderiam anular o julgamento.
“Vamos fazer um recurso de apelação, que visa anular o julgamento pelas nulidades que ocorreram e por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos”, declarou Rodrigo Faucz, advogado de Jairinho, ao Metrópoles.
Paralelamente, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou recurso contra o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry, pela juíza Elizabeth Machado Louro. O MPRJ alega irregularidade na formulação de uma pergunta aos jurados, que pode ter influenciado a decisão do Conselho de Sentença. A controvérsia envolve a diferença entre homicídio doloso e culposo, com a alteração da tipificação ocorrida após o fim da votação.
O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Jairinho na madrugada de 4 de junho, após 10 dias de julgamento, o mais longo da história recente do Tribunal do Júri estadual. Ele foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A juíza destacou a gravidade dos crimes, afirmando que a vítima, de 4 anos, foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico.
Para Monique, o Conselho de Sentença entendeu que sua conduta se enquadrava em negligência. Ela foi sentenciada a um ano e quatro meses por omissão diante das agressões ao filho, em regime aberto. A juíza concedeu perdão judicial em relação ao homicídio, considerando que a pena já havia sido cumprida no período em que a mãe de Henry permaneceu presa.
Com informações de Gazeta do Povo.
