A defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, afirma ter identificado mais de 20 nulidades no processo que o condenou pela morte do menino Henry Borel. Os advogados vão recorrer da decisão e preparam recurso para tentar anular o julgamento, encerrado na madrugada de quinta-feira (4).

Segundo o advogado Rodrigo Faucz, na segunda-feira (8) será feita a interposição do recurso, que consiste em avisar formalmente a intenção de recorrer. Após essa etapa, a defesa deve ser intimada para apresentar os fundamentos do pedido.

Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, ocorrida em março de 2021, quando a criança tinha quatro anos. O ex-vereador era padrasto do menino.

No mesmo julgamento, o mais longo da história do Rio de Janeiro, a mãe de Henry, Monique Medeiros, recebeu perdão judicial após os jurados concluírem que ela não agiu com dolo no homicídio. Como o Tribunal do Júri julga apenas crimes dolosos contra a vida, a desclassificação para homicídio culposo transferiu a decisão sobre a responsabilidade de Monique para a juíza do processo.

A magistrada Elizabeth Machado Louro afirmou que a acusada foi vítima de uma cultura patriarcal que exige da mulher a figura da “mãe perfeita”, e que Monique foi alvo de uma reação social “desproporcional e desmesurada”, marcada por preconceitos de gênero. No entanto, a mãe de Henry foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão no caso de tortura. Como já havia cumprido prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada, e Monique deixou a prisão na tarde de quinta (5).

O perdão concedido a Monique dividiu opiniões, e o Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da sentença. Para a defesa de Jairinho, é necessário que o ex-vereador seja submetido a um novo julgamento para garantir a imparcialidade. O advogado Rodrigo Faucz afirmou que, durante cinco anos, a defesa de Jairinho apontou parcialidade da juíza contra ele e a favor de Monique, alegações sempre refutadas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação. “Agora que teve uma decisão desfavorável a eles [Ministério Público], estão dizendo que a juíza é parcial também. Então, primeiro, isso demonstra uma hipocrisia tremenda e uma falta de responsabilidade com um processo penal imparcial”, acrescentou.

Com informações de Folha — Cotidiano.