A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pistola registrada em nome dele e apreendida na última semana no Distrito Federal foi intencionalmente tornada inoperante por integrantes de sua equipe de segurança. De acordo com os advogados, a retirada de um componente essencial ao disparo — o percussor — ocorreu sem que Bolsonaro soubesse, em razão dos medicamentos psiquiátricos que ele vinha utilizando.
Justificativa apresentada ao STF
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa sustentou que, embora a posse da arma fosse regular, as medicações psiquiátricas ministradas a Bolsonaro — capazes de afetar sua cognição e que, segundo os advogados, foram determinantes no rompimento anterior da tornozeleira eletrônica — levaram a equipe de segurança a retirar o percussor, tornando a pistola inoperante. “Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas […] levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”, diz o texto.
Os advogados também argumentaram que a condenação do ex-presidente não incluiu ordem de entrega de armas ou cancelamento de registros, e que Bolsonaro não se encontrava em situação irregular. “Bolsonaro, portanto, não se encontrava em situação irregular”, afirmaram.
O episódio da apreensão
A pistola Glock calibre 9 mm foi apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal durante uma fiscalização da Lei Seca em Taguatinga. Os agentes abordaram um veículo conduzido por um militar que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e informou trabalhar com Bolsonaro. Segundo o relato, a arma estava sendo levada para reparo após apresentar uma pane que o militar considerava simples de resolver.
De acordo com o boletim de ocorrência, o segundo-sargento do Exército inicialmente disse que a arma estava vinculada ao seu registro funcional. Após consulta, porém, ele informou que a pistola pertencia ao ex-presidente. Os policiais constataram que ele não portava o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), documento exigido para a situação. Uma consulta ao sistema do Exército confirmou o registro em nome de Bolsonaro. Além da arma, foi recolhido um carregador sobressalente encontrado no veículo.
Defesa sobre a verificação da arma
A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente percebeu recentemente uma falha no funcionamento da pistola ao acionar o ferrolho e, sem identificar a origem do problema, encaminhou a arma ao segundo-sargento para análise técnica. Os advogados negaram que a iniciativa tenha relação com a proximidade do fim do período de prisão domiciliar humanitária concedido a ele. “A necessidade de verificação do armamento decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”, sustentaram na petição.
Desdobramentos
Nesta quarta-feira, a Polícia Civil do Distrito Federal comunicou ao STF a abertura de um inquérito para apurar as circunstâncias da apreensão. As informações produzidas durante a investigação serão compartilhadas com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes. No boletim de ocorrência, Bolsonaro consta como “envolvido” no caso.
