O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), um pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, baseia-se na apreensão de uma pistola Glock G17, calibre 9mm, registrada em nome de Bolsonaro, ocorrida na madrugada de segunda-feira (15) durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em Brasília. A arma estava em posse de um militar ligado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que afirmou ter retirado o armamento da residência do ex-presidente para reparos.

Defesa admite manuseio

A defesa de Bolsonaro reconheceu ao STF que a arma pertencia ao ex-presidente e que ele a manuseou antes de entregá-la ao militar, sem comunicar a Justiça. No documento apresentado, os advogados explicaram que integrantes da equipe de segurança, sem o conhecimento de Bolsonaro, haviam retirado o percussor para inutilizar a arma, devido ao uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar a cognição do ex-presidente. Ao perceber o defeito, Bolsonaro teria pedido que o militar realizasse os reparos. A defesa justificou a não entrega da arma à polícia pela ausência de uma decisão judicial revogando o porte.

Argumentos do deputado

Lindbergh Farias sustenta que o ocorrido configura violação das condições da prisão domiciliar. “A permanência de arma de fogo na residência do condenado, somada ao manuseio e à entrega do objeto para terceiro, revela quebra das condições materiais que sustentam a prisão domiciliar”, afirma o deputado na petição. Ele refutou a alegação de que o registro da arma no Exército seria atenuante, afirmando que “registro não é salvo-conduto contra as exigências da execução penal”. Farias destacou ainda que Bolsonaro foi condenado como líder de uma organização criminosa armada, tornando a posse da arma ainda mais incompatível com o benefício.

Pedidos ao STF

Na petição, Lindbergh faz as seguintes solicitações:

  • Revogação imediata da prisão domiciliar e retorno de Bolsonaro ao Complexo Penitenciário da Papuda (sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PMDF);
  • Oitiva da Procuradoria-Geral da República sobre o caso;
  • Aprofundamento das investigações e apreensão de outras armas que possam estar na residência do ex-presidente;
  • Na hipótese de o STF não decidir pelo retorno ao regime fechado, que o episódio seja considerado impeditivo para a renovação da prisão domiciliar humanitária, cujo prazo vence em 25 de junho.

Contexto da prisão domiciliar

A prisão domiciliar de Bolsonaro foi concedida em março pelo STF por razões de saúde, com prazo de 90 dias. A reavaliação do benefício está marcada para 25 de junho. O pedido de Lindbergh, portanto, pode influenciar a decisão do tribunal, mesmo que a revogação imediata não seja deferida. O deputado argumenta que a residência, durante a medida, é espaço judicial de custódia e que manter e manusear uma arma viola a confiança depositada pela Justiça.