Há 15 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que altera o Marco Civil da Internet, ampliando os mecanismos de fiscalização e responsabilização das grandes plataformas digitais, conhecidas como Big Techs. A medida concede mais poderes a órgãos públicos na supervisão das atividades dessas empresas no Brasil.
O texto atribui novas competências e reforça a atuação de instituições como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passam a ocupar posição central na análise de condutas consideradas abusivas ou contrárias ao interesse público. A medida tem gerado debate entre especialistas, representantes do setor tecnológico e parlamentares.
Com informações de CNN Brasil — leia a matéria original.
