O superintendente de Regulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lucas de Carvalho, solicitou à deputada Adriana Ventura (Novo-SP) que o projeto de lei que institui o cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) — PL 5875/13 — seja ajustado às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A deputada é relatora da proposta na Comissão de Saúde.

Na prática, o texto trata do acesso a dados de saúde dos cidadãos em uma plataforma comum, que será utilizada por gestores e profissionais de saúde. Durante audiência pública na comissão, Lucas de Carvalho afirmou que a proposta já prevê direitos dos titulares dos dados, mas a LGPD é mais abrangente. Ele lembrou que o cidadão precisa autorizar o uso de seus dados e, no caso de dados sensíveis, o consentimento deve ser dado para finalidades específicas.

Outros participantes da audiência manifestaram preocupação com medidas de segurança contra vazamentos de dados e prevenção de fraudes.

Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão Saúde, explicou que o prontuário eletrônico a ser criado pela lei abastecerá a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), facilitando o atendimento de pacientes nos sistemas público e privado. “Na prática, hoje, muitas vezes o paciente vira integrador de sistema. Ele carrega exame de um lado para outro, porque nós ainda não conseguimos fazer os sistemas conversarem adequadamente”, disse.

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou que os dados também auxiliarão a elaboração de políticas públicas. “É garantir não apenas a continuidade do cuidado para que esses dados de saúde, dados clínicos, possam estar disponíveis em qualquer ponto da rede de serviços em todo o país e não apenas no local onde o paciente é atendido”, afirmou.

Para ela, o prontuário eletrônico representa uma evolução, mas a interoperabilidade proporciona um salto ainda maior. “Isso traz continuidade, segurança e qualidade para esse atendimento. E disponibiliza também dados para gestão, para vigilância, para pesquisa”, observou.

Ana Estela informou que a RNDS continha 892 milhões de dados em 2023 e hoje possui 4,6 bilhões, sendo 1 bilhão da saúde privada. Segundo a secretária, o cidadão que acessar o Meu SUS Digital poderá saber quem consultou seus dados e solicitar a correção de informações incorretas.

A deputada Adriana Ventura pediu que os interessados em sugerir alterações no projeto o façam ainda neste mês, para que ela possa apresentar um novo relatório para votação na comissão.

Com informações de Câmara dos Deputados — Ciência e Tecnologia.