Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam a prorrogação do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalação e manutenção de internet em escolas públicas. O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que em breve todos os 138 mil estabelecimentos escolares públicos estarão conectados.

Atualmente, segundo os participantes da audiência na Comissão de Comunicação, mais de 100 mil escolas contam com internet. Tercius garantiu que para 30 mil estabelecimentos a instalação da rede já está contratada, e os órgãos envolvidos trabalham para assegurar contratos para as 8 mil restantes.

Computadores

De acordo com o representante do Ministério das Comunicações, os recursos do Fust são importantes também para ampliar a oferta de computadores aos alunos da rede pública. “Com a prorrogação que essa Casa está analisando, e que certamente vai dar seguimento e aprovar, a gente vai poder usar [os recursos] também para dotar essas escolas com computadores – o que é um desafio grande, dá cerca de R$ 2 bilhões, e a gente precisa de todo o apoio para levar computador a todas as escolas”, disse.

Uma lei em vigor desde 2021 permite que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações executem projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust e descontem os custos do valor que são obrigadas a pagar ao fundo. A permissão para uso dos recursos nessa modalidade, chamada Fust Direto, termina em dezembro deste ano. Um projeto do deputado Juscelino Filho (União-MA), relatado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que pediu a realização do debate, prorroga esse período por mais cinco anos, até 2031.

Uso do fundo

Segundo o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, com a lei de 2021 houve um salto significativo no uso dos recursos. Até 2022, nenhum centavo do fundo era aplicado. Hoje, Ferrari afirma que esse dinheiro já permitiu a conexão de 19 mil escolas públicas à internet, 17 mil delas somente por meio do Fust Direto.

A coordenadora-geral de Educação Digital, Inovação e Conectividade do Ministério da Educação, Ana Úngari dal Fabbro, relatou que quando o programa Escola Conectada foi lançado, em setembro de 2023, os órgãos do governo sequer sabiam ao certo o número de escolas no país. Em algumas regiões isoladas há estabelecimentos difíceis de localizar no mapa.

Hoje, de acordo com a gestora, os órgãos envolvidos sabem exatamente quais são as escolas com internet e monitoram a qualidade da conexão em tempo real. Antes da política pública, somente 48% das escolas tinham internet; hoje são 72%, muitas delas no campo, em territórios indígenas e quilombolas. “O financiamento que veio do Fust foi fundamental para que a gente conseguisse avançar tanto. Essa parceria funcionou, e acho que tem muito potencial, dada uma garantia de governança do MEC nisso tudo, que também foi muito importante, de fazer essa articulação com as secretarias de educação para garantir que o setor de telecomunicações ia chegar nas escolas corretas, com a solução correta”, comemorou.

Prorrogação do programa

A relatora do projeto que prorroga o Fust Direto, deputada Maria Rosas, afirmou que a proposta já conta com requerimento de urgência com as assinaturas necessárias. A parlamentar garantiu que vai se empenhar para aprovar o texto o quanto antes. “A gente está aqui lutando para que 100% das escolas estejam conectadas. Estamos unindo forças, o Ministério das Comunicações, o MEC, todas as operadoras, estamos juntos para fazer chegar até os lugares mais longínquos do nosso Brasil a melhor conexão para todas as crianças, todos os jovens.”

Segundo o presidente do Conselho Gestor do Fust, Nilo Pasquali, o fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano. Atualmente, metade desses recursos pode ser aplicada em projetos não reembolsáveis. É dessa parte que sai o dinheiro utilizado pelas empresas para levar internet às escolas.

Com informações de Câmara dos Deputados — Comunicação.