A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, instalada no Senado em 2021, concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu nove crimes durante a pandemia. O relatório final, apresentado em outubro daquele ano, também indiciou outras 78 pessoas, entre ministros, assessores e aliados. Passados mais de três anos, nenhum dos indiciados foi efetivamente punido.

Segundo o documento da CPI, Bolsonaro agiu deliberadamente para agravar a crise sanitária. As acusações incluem: emprego criminoso de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos, prevaricação, charlatanismo, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade. A comissão também apontou que o ex-presidente subestimou a pandemia e induziu a população ao negacionismo.

Os crimes detalhados

De acordo com a CPI, Bolsonaro teria:

  • Charlatanismo: ao promover o uso da cloroquina como tratamento precoce, sem eficácia comprovada;
  • Prevaricação: ao retardar a compra de vacinas e a adoção de medidas sanitárias;
  • Emprego criminoso de verba pública: ao destinar recursos a medicamentos ineficazes;
  • Incitação ao crime: ao estimular aglomerações e desrespeito a isolamento social;
  • Falsificação de documentos: ao usar relatórios que subnotificavam mortes por Covid-19;
  • Crime de responsabilidade: por atentar contra a dignidade do cargo;
  • Crimes contra a humanidade: pelo conjunto de ações que contribuíram para o alto número de óbitos.

A CPI estimou que a atuação do governo Bolsonaro resultou em ao menos metade das 700 mil mortes registradas no país. O ex-presidente declarou, em 2020, que não seria 'o coveiro da pandemia', frase que foi interpretada como deboche às vítimas.

Impunidade e investigações em andamento

Apesar do indiciamento, Bolsonaro não foi alvo de medidas cautelares ou ações penais decorrentes do relatório. O Ministério Público não apresentou denúncia até o momento. Em setembro de 2023, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente e outros 23 envolvidos. O caso está em fase de diligências.

O contexto de impunidade é comparado, por analistas, ao recente caso de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, que morreu ao cair de uma ponte de 40 metros em São Paulo durante um salto recreativo. Três homens que a acompanhavam são investigados por homicídio. A situação reacende o debate sobre a responsabilidade de agentes públicos em mortes evitáveis.

Especialistas apontam que, assim como no caso da jovem, as ações do governo Bolsonaro na pandemia envolveram negligência e descaso com a vida. No entanto, enquanto o caso de Maria Eduarda gerou comoção e cobrança por justiça, as mortes por Covid atribuídas à gestão federal não produziram punições equivalentes.

Reações e perspectivas

Pesquisas de opinião indicam que parte significativa da população ainda apoia Bolsonaro, apesar das acusações. Para alguns observadores, isso reflete uma divisão política que dificulta a responsabilização. Organizações de direitos humanos e familiares de vítimas cobram agilidade nas investigações.

O inquérito aberto por Flávio Dino ainda não tem prazo para conclusão. Enquanto isso, Bolsonaro mantém-se elegível, embora enfrente outras ações, como a investigação sobre a tentativa de golpe em 2022. A CPI da Covid, encerrada há três anos, permanece como o principal registro das acusações formais contra o ex-presidente.