A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos da decisão que anulou, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O governo brasileiro havia solicitado a extradição com base na condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o tribunal italiano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acumulou as funções de vítima e julgador no caso, o que violaria princípios do devido processo legal. A Corte considerou que a atuação de Moraes comprometeu a imparcialidade necessária para garantir a extradição.
A decisão da Cassação italiana é definitiva e impede, por ora, o envio de Zambelli ao Brasil. Cabe às autoridades brasileiras decidir se apresentarão novo pedido com base em outros fundamentos jurídicos.
Com informações de Diário do Centro do Mundo — leia a matéria original.
