A semana no Congresso Nacional será marcada por pautas como a redução da maioridade penal e a renegociação de dívidas do setor agropecuário. Os temas estão entre os principais itens da agenda legislativa, que também inclui debates sobre governança e a convocação do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.
As discussões sobre maioridade penal envolvem propostas que alteram a idade mínima para responsabilização criminal, atualmente fixada em 18 anos. Já a renegociação do agro trata de medidas para reestruturar dívidas de produtores rurais, em meio a pressões do setor por condições mais favoráveis.
Além disso, está prevista a convocação do ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre temas de sua pasta, em um movimento de fiscalização do Legislativo sobre o Executivo.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
