O Congresso Nacional promove, nesta quinta-feira (18), uma sessão conjunta para apreciar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e projetos de crédito orçamentário. A reunião, que reúne deputados e senadores, foi convocada com o objetivo de reduzir o estoque de vetos pendentes, que atualmente soma 91 dispositivos.
Inicialmente, 65 vetos estavam previstos na pauta. Contudo, após negociação entre o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o presidente do Parlamento, senador Davi Alcolumbre (União-AP), na quarta-feira (17), alguns itens foram excluídos, especialmente os que geram grande impacto fiscal. O acordo também abrangeu trechos de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o que permitiria ampliar os recursos do Fundo Partidário, e dispositivos da Lei Orçamentária Anual (LOA) que inflavam em cerca de R$ 393 milhões as emendas parlamentares.
Acordo e dinâmica da votação
Segundo Alcolumbre, a sessão deve ser “extensa”, e os temas foram debatidos entre líderes das duas Casas em busca de consenso. “Naquilo que nós não tivermos consenso, infelizmente, a solução está dada: vamos partir para a votação em cédulas separadas daquelas construídas no entendimento com a maioria dos líderes da Câmara e do Senado”, declarou o senador na terça-feira (16).
Randolfe Rodrigues avaliou que o governo obteve “um ótimo acordo”. “Temas com impacto grande para o orçamento ficarão de fora. Aqueles que não tivemos acordo, vamos enfrentar nos destaques”, afirmou. Apesar do entendimento, vetos ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como Lei Antifacção, permanecem na pauta por falta de consenso.
Vetos em destaque
Entre os vetos que devem ser analisados, está o projeto que autorizava a prorrogação, por quatro anos, do pagamento de crédito rural para produtores afetados por seca ou estiagem extrema. O texto foi vetado integralmente pelo governo em 2024. Outro veto refere-se ao marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; o governo rejeitou apenas o trecho que concedia isenção de 70% no imposto de renda para investimentos estrangeiros voltados ao desenvolvimento de jogos independentes brasileiros. O Executivo argumenta que a medida implicaria renúncia de receita sem a devida estimativa de impacto financeiro.
Na área de segurança pública, será analisado um veto à proposta que altera a lei de crimes hediondos. O governo sancionou a parte principal, que aumenta penas para crimes cometidos contra agentes federais e seus familiares até terceiro grau, quando relacionados ao exercício da profissão. No entanto, vetou os itens que classificavam a profissão como atividade de “risco permanente” e que garantiam sigilo adicional de dados pessoais dos agentes e parentes. Segundo o Executivo, esses trechos violam o princípio de isonomia com outros cargos públicos.
Projetos de crédito orçamentário
Além dos vetos, a pauta inclui projetos de crédito enviados pelo governo. Uma das propostas altera a LDO para viabilizar recursos para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, no Brasil, e para a implantação do primeiro hospital inteligente do país. Outros projetos garantem verbas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para fomento à pesquisa e ao desenvolvimento científico, e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para a rejeição de um veto presidencial e consequente restauração do texto original aprovado pelo Congresso, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
