O Congresso Nacional apresentou uma proposta de marco regulatório para os mercados preditivos no Brasil. A iniciativa ocorre após a atuação coordenada da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e do Conselho Monetário Nacional (CMN), que resultou em um cenário de proibição velada para o setor.
De acordo com a proposta, os mercados preditivos — que permitem apostas sobre resultados de eventos futuros, como eleições e indicadores econômicos — passariam a ter regras claras de funcionamento. O texto ainda tramita no Legislativo e deve ser debatido por comissões temáticas antes de ir a plenário.
Atualmente, sem uma legislação específica, as plataformas de mercados preditivos operam em uma zona cinzenta. A regulamentação proposta busca trazer segurança jurídica tanto para os operadores quanto para os usuários, além de permitir a fiscalização por parte dos órgãos competentes.
Com informações de Exame.