O Congresso da Bolívia aprovou neste domingo (7) a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, proposta pelo presidente Rodrigo Paz após mais de um mês de protestos que exigem sua renúncia. A iniciativa, que passou pela Câmara dos Deputados nas primeiras horas da manhã depois de já ter sido aprovada pelo Senado, estabelece o arcabouço legal para a aplicação de medidas extraordinárias em casos de conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança do Estado.
A lei não declara imediatamente um estado de exceção, mas concede ao governo instrumentos para ativá-lo por meio de um decreto supremo, que deverá ser submetido ao Congresso. O Legislativo terá 72 horas para aprová-lo ou rejeitá-lo.
Um dos pontos centrais da lei é a regulamentação da participação das Forças Armadas em situações de comoção interna. Ela permite a intervenção militar para apoiar a Polícia Boliviana quando esta for superada, bem como para proteger infraestrutura estratégica, garantir corredores humanitários e assegurar o fornecimento de bens básicos.
A aprovação ocorreu após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, na terça-feira. A Bolívia enfrenta semanas de bloqueios de estradas e protestos liderados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que exigem a renúncia de Paz e a reversão de medidas de austeridade.
A agitação provocou escassez de alimentos, combustível e suprimentos médicos em La Paz e El Alto, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas. Segundo Mariano Machado, da empresa de inteligência de risco Verisk Maplecroft, “o descontentamento foi além da filiação partidária, já que os preços, a qualidade do combustível, a política fundiária e as promessas de campanha não cumpridas continuam a alimentar os protestos”.
O presidente Paz está no poder há apenas sete meses, após quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Morales, que governou a Bolívia entre 2006 e 2019. De acordo com a lei boliviana, um presidente pode ser submetido a um referendo revogatório após dois anos e meio no cargo.
Os Estados Unidos reiteraram na quinta-feira (4 de junho) seu apoio ao governo de Paz, alertando contra tentativas de derrubar sua administração e prometendo manter esforços para preservar a segurança regional. “Os Estados Unidos estão observando”, disseram o Departamento de Guerra dos Estados Unidos e a Coalizão Anticartel das Américas em uma declaração conjunta na rede social X.
Morales apoiou o movimento de protesto, convocou eleições antecipadas e descreveu a agitação como uma resistência às políticas econômicas de Paz. Em El Alto, moradores relataram escassez de alimentos. “Não há mais nada para comprar: nem vegetais, nem frango, nem carne, e o pouco que há se tornou muito caro”, disse Clemente Calle. “Se ele (o presidente Paz) quiser ir embora, que vá; é disso que precisamos”, acrescentou.
Com informações de InfoMoney.
