Conferência da OIT começa sob tensão geopolítica e disputa por regulação de plataformas

A 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) teve início em Genebra sob o peso de duas realidades simultâneas: a urgência de regulamentar o futuro do trabalho e a fragilidade do sistema multilateral que deveria fazê-lo. Até o dia 12, representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 187 Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) negociam normas globais sobre inteligência artificial, igualdade de gênero, diálogo social e, no centro da disputa, a regulação internacional do trabalho mediado por plataformas digitais.

Na abertura, o diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, afirmou: “O futuro do trabalho não será determinado apenas pela tecnologia, mas pelas decisões que tomamos hoje”. A frase ganhou peso diante do ambiente de tensão que marcou os primeiros dias da conferência.

Tensões geopolíticas marcam abertura

Ainda na abertura, Israel, com apoio explícito de Estados Unidos e Argentina, tentou reabrir a discussão sobre a participação da Palestina na OIT. O objetivo era reverter a decisão da CIT de 2025, que reconheceu a Palestina como Estado observador não membro, ampliando seus direitos de participação. A conferência respondeu com uma votação: 394 votos a favor da manutenção do status, 17 contrários e 42 abstenções. O placar foi interpretado por diversas delegações como um recado político direto, evidenciando que não há disposição para rever decisões consolidadas sob pressão geopolítica.

Outro episódio envolveu os Estados Unidos. A OIT anunciou que Sheng Li, norte-americano nomeado vice-diretor-geral em abril, não assumirá o cargo devido ao atraso no pagamento de centenas de milhões de francos suíços em contribuições.

Direito de greve reafirmado pela Corte Internacional de Justiça

Uma decisão recente da Corte Internacional de Justiça recolocou na ordem do dia o direito de greve. Desde 2012, empregadores questionavam na OIT a existência desse direito, tentando desconstruir o que estava implícito na Convenção 87. A Corte, porém, reafirmou que o direito de greve é indissociável da liberdade sindical.

Para Antônio Lisboa, diretor internacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a decisão recoloca as coisas nos trilhos. “Sem dúvida nenhuma, o equilíbrio de forças está mantido entre o tema relativo ao direito de greve e a liberdade de organização sindical”, afirma. O dirigente sindical alerta que o cenário global do trabalho segue “terrível”, marcado por concentração de renda, avanço das big techs e desregulação como regra.

O assessor jurídico da CUT Fabio Tibiriçá Bon afirma que a decisão tem efeitos concretos no Brasil. Países que ratificaram a Convenção 87 sem prever o direito de greve em suas legislações agora têm essa lacuna suprida. “Um exemplo prático é a Reforma Trabalhista de 2016”, diz Tibiriçá. “Nos trabalhos preparatórios da Convenção 98, ficou consignado de forma tripartite que a negociação coletiva só poderia ser utilizada para aumentar a proteção dos trabalhadores, nunca para retirar direitos. Portanto, a inovação da reforma de 2016, quanto ao negociado sobre o legislado, viola diretamente a Convenção 98.”

Estratégia brasileira e regulação de plataformas

A delegação governamental brasileira apresentou três eixos centrais: regulação do trabalho em plataformas, fortalecimento do diálogo social e igualdade de gênero. Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), afirmou: “O que está acontecendo com as mulheres e meninas no Afeganistão é um crime contra a humanidade, o apartheid de gênero.” O Brasil, que preside a Coalizão Internacional pela Igualdade de Pagamento, defende que direitos já obtidos não podem ser abandonados.

No plano das alianças internacionais, a aposta é reconstruir pontes no Sul Global. “Não atuamos isolados”, afirma Lacerda. “O Brasil se posiciona como articulador de consenso e rejeita a lógica de ‘race to the bottom’, que retira direitos já conquistados.”

Na regulação do trabalho em plataformas, a CIT enfrenta sua disputa mais concreta. Em 2025, a conferência aprovou o avanço de uma convenção e uma recomendação internacionais sobre o tema. Agora, está em jogo o conteúdo dessas normas. Tibiriçá Bon lista os pontos ainda em aberto: liberdade sindical, negociação coletiva, remuneração, saúde e segurança, limites à gestão algorítmica e proteção de dados dos trabalhadores. O risco, segundo ele, é que a estratégia empresarial de atrasar o debate resulte em pouco tempo para negociação e num texto esvaziado.

O governo brasileiro sustenta que a regulamentação é urgente. Maíra Lacerda lembra que o Brasil tem quase 2 milhões de trabalhadores de aplicativos, sendo 70% entregadores e motoristas – a maioria desprotegida. “A flexibilidade do modelo de plataformas não pode ser sinônimo de desproteção”, afirma. Direitos como remuneração digna, segurança, inclusão previdenciária, direito de desconexão e transparência algorítmica estão na pauta brasileira.

Rodrigo Lopes, liderança sindical dos trabalhadores de aplicativos, aponta como principal obstáculo a resistência das empresas e a dificuldade estrutural de organizar uma categoria fragmentada pelo algoritmo. Carina Trindade, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte Individual por Aplicativo do Rio Grande do Sul (Simtrapli/RS), traz a realidade do trabalho mediado por aplicativos: jornadas extensas, bloqueios arbitrários, ausência de proteção social.

Como resume Amanda Camargo, coordenadora do Labora: “Fortalecer a voz dos trabalhadores nos espaços de decisão é indispensável para a democracia e a justiça social”.

A primeira semana da CIT de 2026 deixa uma lição: o futuro do trabalho não está sendo definido numa mesa harmoniosa de consensos, mas num campo de batalha de interesses. Disputas geopolíticas, fragilidade financeira do multilateralismo e pressão empresarial por desregulação são o próprio cenário.

Com informações de Brasil de Fato.