Professores e alunos do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) em Coxim, município de 33.440 habitantes a 253 km de Campo Grande, manifestam indignação após o resultado do concurso para docente em Ciências Agrárias/Zootecnia. Dalton Cesar Milagres Rigueira, 54 anos, obteve o primeiro lugar na disputa que teve 447 candidatos por vaga. A aprovação gerou polêmica porque o candidato possui condenação da Justiça Federal de Minas Gerais a mais de 14 anos de prisão e multa de quase R$ 1,3 milhão pelos crimes de redução à condição análoga à escravidão, furto qualificado e lesão corporal.

História da vítima

A vítima, Madalena Gordiano, mulher negra e extremamente pobre, começou a trabalhar para a família condenada em 1981, quando tinha oito anos, no interior de Minas Gerais. Ela foi resgatada em novembro de 2020 durante operação conjunta da Polícia Federal e auditores-fiscais do trabalho.

A investigação revelou jornadas exaustivas: das duas horas da madrugada até as oito horas da noite, sem folgas, férias, salário ou direitos trabalhistas. Madalena dormia em um pequeno quarto sem janelas e sem banheiro, entre material de limpeza, passava fome e chegou a pedir comida a vizinhos. O caso ganhou repercussão nacional e expôs uma realidade persistente: somente em 2025, segundo dados do governo federal, 2.772 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão no Brasil.

Aspectos legais

Do ponto de vista jurídico, Dalton aguarda em liberdade o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região/MG. Enquanto não houver trânsito em julgado, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência, o que, em regra, não impede a posse em cargo público. No entanto, a eventual nomeação levanta debate à luz do artigo 37 da Constituição, que estabelece o princípio da moralidade administrativa, além dos princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores do ensino público, como liberdade, diversidade e respeito aos direitos humanos.

Reação da comunidade

O clima entre professores, técnicos e estudantes é de consternação. Muitos conversaram com a reportagem sob condição de anonimato. O Sindicato dos Servidores Federais da Educação – Seção Mato Grosso do Sul (Sinasefe-MS) manifestou, em nota, “apoio integral à preocupação da comunidade interna e externa do instituto”. A nota afirma que “a eventual nomeação de candidato condenado em decisão da Justiça Federal pelo crime de redução de pessoa negra à condição análoga à de escravo representa grave afronta aos princípios constitucionais da moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e dos fundamentos do ensino público, notadamente a liberdade, a diversidade e o respeito à dignidade humana, inscritos no art. 206 da Constituição Federal”. O sindicato acrescenta que “crimes hediondos são absolutamente incompatíveis com o exercício da docência em instituição federal de ensino”. Ainda não há data para a posse no cargo, mas a nomeação de Dalton continua gerando apreensão.