O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo relacionado aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No entanto, o cumprimento da pena ainda depende do trânsito em julgado e de questões diplomáticas, já que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro reside nos Estados Unidos.
Detalhes da condenação
A decisão foi unânime entre os ministros do STF. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode apresentar embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões, contradições ou pontos obscuros, sem alterar o mérito. O constitucionalista Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirmou que “não cabe nenhum tipo de recurso que possa incidir sobre a coisa julgada, ou seja, alterar o mérito da decisão”. O jurista Lenio Streck estimou que o trânsito em julgado deve ocorrer em cerca de dois meses.
A advogada Amanda Vitorino Melonio, integrante da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), lembrou que o STF consolidou em 2019 o entendimento de que a pena só deve ser executada após o esgotamento de todos os recursos. “É constitucional a regra do Código de Processo Penal que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso para o início do cumprimento da pena”, destacou.
Obstáculos para o cumprimento da pena
A principal dificuldade para a execução da pena é a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Para que a prisão ocorra, o Brasil precisará solicitar a extradição, que depende da análise das autoridades norte-americanas. Serrano observou que “enquanto ele estiver lá, protegido pelo governo do Trump, a realidade é que não vai ter como executar essa pena no aspecto da restrição ao direito de liberdade dele”. Streck complementou que “estando lá, o Brasil precisa pedir a extradição”, mas ponderou que a situação pode se complicar se o ex-deputado obtiver asilo político.
Melonio acrescentou que, fora do território nacional, alternativas como inclusão na lista da Interpol ou pedido de extradição dependem da cooperação internacional. Caso a pena venha a ser executada, o regime semiaberto permite que o condenado trabalhe durante o dia, mas deve se recolher à noite, conforme explicou Streck.
Impacto político
A condenação já gera efeitos imediatos no campo político. Serrano afirmou que Eduardo Bolsonaro perderá o cargo efetivo que ocupava e ficará inelegível por oito anos. “Ele já vai estar sujeito a essas penas de perda do cargo e de inelegibilidade”, disse. Em nota após o julgamento, Eduardo classificou a decisão como “sem pé nem cabeça” e manteve o discurso de exilado político: “Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria”.
