O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a quatro anos e dois meses de prisão, em decisão unânime da Primeira Turma, por coação no curso do processo. O crime ocorre quando alguém tenta intimidar ou interferir em investigações ou ações judiciais. A condenação foi amplamente noticiada por veículos internacionais.
Condenação por coação no processo
De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro articulou nos Estados Unidos retaliações do governo de Donald Trump contra o Brasil e autoridades brasileiras para tentar impedir o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado em setembro e atualmente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária. O filho mais novo do ex-presidente mudou-se para os Estados Unidos em fevereiro de 2025, meses antes do julgamento paterno.
Repercussão na imprensa internacional
O jornal britânico Guardian destacou que Eduardo Bolsonaro, ex-parlamentar, tem se empenhado nos EUA em angariar apoio, principalmente do governo Trump, para seu pai. A reportagem lembrou que, em julho de 2024, um juiz do STF ordenou o congelamento das contas bancárias e dos bens de Eduardo, sob a alegação de que o dinheiro enviado por Jair Bolsonaro estaria financiando os esforços para pressionar o governo Trump a evitar punição pela suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
O Times, de Londres, publicou: "Filho de Jair Bolsonaro é condenado por fazer lobby nos EUA em relação a julgamento sobre golpe". Já a rede Al Jazeera, um dos principais canais de notícias do mundo árabe, informou que "a condenação é o mais recente revés jurídico para a família Bolsonaro, que continua sendo uma força dominante da direita na política brasileira".
A rede americana NBC News destacou que os advogados de Eduardo Bolsonaro contestaram o veredito, alegando não haver provas suficientes para condená-lo. A reportagem também mencionou que o ex-parlamentar mora no Texas desde fevereiro de 2025.
A agência de notícias Reuters enfatizou que "a decisão de terça-feira torna Eduardo Bolsonaro inelegível para concorrer a cargos públicos no Brasil por oito anos".
Desdobramentos jurídicos e políticos
Além da condenação criminal, Eduardo Bolsonaro já havia sido destituído do cargo de deputado federal pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024, após faltar a mais de um terço das sessões deliberativas em 2025, o que também levou ao corte de seu salário parlamentar.
Os advogados de Eduardo afirmam que irão recorrer da decisão do STF, contestando as provas apresentadas e a tipificação do crime. A defesa sustenta que não houve coação ou interferência ilegal no processo judicial do pai.
