A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, na terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, além de 50 dias-multa e inelegibilidade por 12 anos, até 2038. O caso foi debatido no programa O Grande Debate, da CNN, com participação do comentarista José Eduardo Cardozo e da ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos.
Acusação de interferência em julgamento do pai
Segundo o STF, Eduardo Bolsonaro tentou influenciar o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo sobre a trama golpista. A investigação aponta que o ex-deputado articulou, junto ao governo dos Estados Unidos, pressões contra os ministros da Corte. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta do parlamentar extrapolou as funções típicas de um deputado federal. "Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país", declarou, acrescentando que essa atribuição não consta em nenhuma constituição brasileira desde o Império.
Defesa da decisão
José Eduardo Cardozo classificou a condenação como "rigorosamente correta" e "praticamente indiscutível". Ele lembrou que Eduardo Bolsonaro gravou vídeos declarando que estava nos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a aplicar sanções ao Brasil, caso o STF não recuasse na condenação de Jair Bolsonaro. "Ele assumidamente articulava, como deputado federal ainda, sanções contra o seu próprio país", disse Cardozo. O comentarista acrescentou que o ex-deputado afirmou que "nada do governo de Donald Trump seria feito sem passar por ele". Para Cardozo, tratou-se de uma tentativa de coagir as instituições brasileiras e violentar a soberania nacional. "Ele é réu confesso", concluiu.
Críticas ao tom do julgamento
Ana Amélia Lemos ofereceu uma análise distinta. Ela criticou o que considerou um tom político adotado por Alexandre de Moraes, que usou o termo "lobby" em vez de se ater estritamente ao artigo 344 do Código Penal. "O ministro usou um tom, eu diria, político, com retórica menos tecnicamente jurídica", avaliou. A ex-senadora também destacou os impactos eleitorais da condenação, apontando que a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro, somada a outros episódios — como questões envolvendo Daniel Vorcaro e o financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro —, amplia a "contaminação" à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). "A direita precisa se reencontrar para evitar um prejuízo maior do ponto de vista eleitoral", afirmou, mencionando que figuras como Ronaldo Caiado e Romeu Zema já criticaram publicamente a candidatura de Flávio Bolsonaro.
