Moradoras e moradores do entorno do complexo Grota do Cirilo, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha (MG), denunciam que a mineradora Sigma continua realizando operações noturnas, mesmo após decisão judicial que proibiu a atividade entre 22h e 6h. Em relato ao Brasil de Fato MG, uma moradora que preferiu não se identificar afirmou que a empresa opera à noite e descumpre as leis. A denúncia foi formalizada ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo gabinete da deputada federal Célia Xakriabá (Psol/MG) em 3 de junho.
Em 3 de junho, a desembargadora Maria Inês Souza, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou efeito suspensivo à Sigma e manteve seis das oito obrigações impostas pela juíza Patrícia Bergamaschi, da 1ª Vara Cível de Araçuaí, em 17 de maio. Foram mantidas a multa de R$ 500 mil por dia por descumprimento – limitada a R$ 200 milhões – e a inversão do ônus da prova, cabendo à empresa demonstrar que não causa dano. Também permanecem a exigência de auditoria técnica independente escolhida pelo juízo, acesso viário para quatro famílias que vivem encravadas pela operação, assessoria técnica independente escolhida pelas comunidades e a limitação das explosões a horários fixos com aviso prévio de 24 horas. A suspensão das operações noturnas foi imediata.
Duas obrigações foram suspensas temporariamente: o custeio de ações de saúde públicas e a caução de R$ 50 milhões, não por inexistência de danos, mas por ausência de indícios de incapacidade financeira da empresa. No dia 9 de junho, a Sigma divulgou comunicado tratando a suspensão da caução como “vitória judicial”, sem mencionar que seis obrigações foram mantidas, incluindo a multa diária e a proibição noturna. Cabe ao MPMG verificar o descumprimento e, se for o caso, protocolar pedido de execução da multa.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPMG em dezembro de 2025 com base em dados de automonitoramento da própria mineradora. Para o ano-base de 2023, os números indicam: 87,5% das medições noturnas estavam acima do limite da ABNT NBR 10151; material particulado fino (PM2,5) acima do permitido em todos os pontos monitorados; 100% das famílias percebem o barulho das explosões, sendo que 70% classificam como alto ou muito alto. Segundo o MP, 50% das casas têm rachaduras estruturais; 55% desenvolveram ou agravaram problemas respiratórios; 76% convivem com poeira dentro de casa; e quatro famílias vivem “encravadas”, com crianças obrigadas a passar perto das cavas para ir à escola.
Os dados foram apresentados pelo MPMG em audiência pública na Câmara Municipal de Araçuaí em 5 de maio de 2026. Em 10 de junho, o juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara de Araçuaí, prestou informações ao TJMG e indeferiu pedido de reconsideração da Sigma. Procurada, a assessoria de imprensa da mineradora afirmou que a empresa garante nunca ter feito detonações noturnas e que cumpre a decisão judicial.
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
