A cobrança do Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 deve ser retomada a partir de 2027. O tributo será aplicado por meio da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal instituído pela reforma tributária, que incidirá sobre operações de consumo, tanto nacionais quanto importadas.
De acordo com informações divulgadas pelo portal G1, a partir de 2027 as encomendas internacionais de baixo valor ficarão sujeitas à alíquota integral da CBS. O novo tributo, que segue o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), foi criado pela Lei Complementar nº 214/2025 e funcionará em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — este último substituirá o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).
Alíquota ainda está sendo definida
A alíquota da CBS ainda está em fase de cálculo pela Receita Federal, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), e o valor definitivo deve ser estabelecido até dezembro deste ano. A estimativa inicial do governo era de 8,8%, mas a inclusão de exceções pode elevar esse percentual.
Contexto da tributação anterior
Pela regra anterior, em vigor em 2024, compras internacionais de até US$ 50 pagavam 20% de Imposto de Importação, enquanto encomendas de até US$ 3 mil estavam sujeitas a uma alíquota de até 60%. Além disso, esses produtos já eram tributados pelo ICMS, imposto estadual cobrado no momento da compra, com alíquotas entre 17% e 20%, a depender do estado.
A chamada “taxa das blusinhas” foi alvo de forte crítica, especialmente por atingir consumidores de classes mais baixas, que adquiriam itens baratos em plataformas asiáticas, como roupas, acessórios domésticos e outros produtos de tecnologia de baixo custo. Em maio deste ano, após decisão do governo, as compras que não ultrapassavam o teto mínimo voltaram a ser isentas, resultando em perda de arrecadação bilionária — somente entre janeiro e abril deste ano, o Estado deixou de arrecadar R$ 1,7 bilhão.
Disputa entre varejo nacional e marketplaces estrangeiros
A volta da tributação federal sobre compras internacionais reacende o embate entre varejistas brasileiros e plataformas de comércio exterior. O setor produtivo nacional defende a cobrança sobre encomendas de baixo valor. Em manifesto coordenado, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) argumenta que a isenção para pacotes internacionais criava uma concorrência desigual com o varejo brasileiro.
Por outro lado, marketplaces internacionais como AliExpress, Shein e Shopee sempre se opuseram à taxação. Durante as discussões na Câmara sobre a antiga taxa das blusinhas, o AliExpress afirmou que o aumento da carga tributária prejudicaria consumidores de baixa renda e limitaria o acesso a produtos acessíveis que muitas vezes não são fabricados no Brasil.
