A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, conhecida como PEC da Primeira Infância, se reúne nesta quarta-feira (17) para votar o parecer da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA). A reunião está marcada para as 10 horas no plenário 1.
Conteúdo da PEC
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a PEC 34/24 propõe incluir explicitamente a primeira infância – período que vai do nascimento até os 6 anos de idade – como beneficiária de uma série de direitos previstos na Constituição Federal. Pela proposta, cabe à família, à sociedade e ao Estado brasileiro assegurar à criança, desde a primeira infância, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Próximos passos
A votação do parecer na comissão especial é uma etapa crucial para o avanço da matéria. Caso aprovada, a PEC seguirá para análise do plenário da Câmara. A iniciativa visa reforçar a proteção constitucional às crianças na fase inicial da vida, considerada fundamental para o desenvolvimento humano.
