A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. O texto altera o valor atual, que era de R$ 3.636.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também eleva de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras, garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais dessas áreas.

Caso nenhum senador apresente recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, as novas regras valerão para os setores público e privado.

No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base na inflação oficial (IPCA). Já municípios, estados e o Distrito Federal poderão adotar outros indicadores, conforme a legislação local. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apenas na rede pública federal o impacto estimado para 2027 é de R$ 7,7 bilhões.

O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atual é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022. “O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões do Senado no mesmo dia que impactam o Orçamento da União: a autorização para uso do Fundo Social do Pré-Sal no pagamento de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos, e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Com informações de Agência Brasil — Política — leia a matéria original.