A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), um projeto de lei que estabelece novos parâmetros salariais para médicos e cirurgiões-dentistas. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL nº 1.365/202 eleva o piso nacional da categoria de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando uma carga horária de 20 horas semanais.

Caso nenhum senador apresente recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovada, as novas regras valerão tanto para profissionais do setor público quanto do privado.

Alterações trabalhistas e reajustes

O texto também dobra o adicional por trabalho noturno e horas extras, que passa de 20% para 50%. Além disso, determina um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados. Outra mudança prevê que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

No setor privado, o novo piso será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já municípios, estados e o Distrito Federal poderão adotar outros indicadores, conforme a legislação local.

Impacto financeiro e reações

De acordo com cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apenas na rede pública federal a medida representará um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos em 2027.

O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a medida como uma "reparação histórica". Em seu parecer, argumentou que a valorização financeira é essencial para o sucesso de políticas de interiorização de médicos. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atual é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, chamando-a de "conquista histórica". Ele declarou: "O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira."

Outras decisões do Senado

Na mesma sessão, o Senado aprovou outras duas medidas que impactam o Orçamento da União:

  • Autorização do uso do Fundo Social do Pré-Sal para pagar dívidas de produtores rurais decorrentes de eventos climáticos adversos ou impactos econômicos de conflitos geopolíticos internacionais.
  • Aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.