A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater a situação da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e a regularização do uso público de áreas de visitação turística em Maragogi (AL). O evento está marcado para as 10 horas, no plenário 4, e terá caráter interativo, permitindo a participação do público.
O debate foi solicitado pelo deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir a regulamentação do uso das piscinas naturais da região e definir critérios para o funcionamento das atividades turísticas na APA Costa dos Corais. Daniel Barbosa afirma que a ausência de regras claras quanto ao número de visitantes, embarcações e práticas ambientalmente sustentáveis tem gerado insegurança jurídica e dificuldades para conciliar preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda para trabalhadores locais.
O deputado acrescenta que a participação do Ministério da Pesca e Aquicultura deverá contribuir para ampliar o debate sobre políticas públicas relacionadas ao tema. “Mostra-se imprescindível promover amplo debate com os órgãos responsáveis, as comunidades locais e os setores produtivos”, afirma Daniel Barbosa.
Com informações de Câmara dos Deputados — Meio Ambiente.
