A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir as regras de cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem. O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 1639/25, que tramita na comissão.
O PL 1639/25 propõe três modalidades de diária, oferecendo ao hóspede opções de horário de entrada e saída: das 8h às 8h; das 12h às 12h; e das 18h às 18h. O texto também autoriza a cobrança por até seis horas extras. Em períodos de alta temporada, o hotel poderá antecipar a saída do hóspede em até duas horas.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 10. Jorge Braz pretende ouvir representantes do setor hoteleiro, de plataformas digitais de hospedagem e de órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é debater as práticas comerciais do mercado de hospedagem e os possíveis impactos do projeto.
“Busca-se, assim, garantir que a atuação desta Comissão esteja alinhada à proteção dos direitos do consumidor, sem desconsiderar a dinâmica econômica do setor e a livre iniciativa”, afirmou o parlamentar.
Com informações de Câmara dos Deputados — Consumidor.
