A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4408/25, de autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que cria a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. A iniciativa será realizada durante o ano letivo em escolas das redes pública e privada.
Entre as atividades previstas estão palestras educativas, distribuição de cartilhas e divulgação de canais oficiais de denúncia. O relator da proposta, deputado Sargento Fahur (PL-PR), apresentou parecer favorável, que foi acolhido pelos demais parlamentares.
Fahur destacou que o desaparecimento de crianças e adolescentes é um problema que exige esforço conjunto do Estado, da família e da sociedade. “A escola desempenha papel fundamental como ambiente de formação, conscientização e proteção social”, afirmou. “A implementação de campanhas permanentes contribui para disseminar informações úteis a estudantes, professores e pais, fortalecendo a rede de proteção da criança e do adolescente.”
O relator acrescentou que muitas ocorrências poderiam ser evitadas ou solucionadas mais rapidamente se houvesse orientação adequada sobre a identificação de riscos e os canais de busca de desaparecidos.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Câmara dos Deputados — Direitos Humanos.
