A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para prevenir e enfrentar a violência em escolas da educação básica, que abrange educação infantil, ensino fundamental e médio. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ismael (PL-SC), ao Projeto de Lei 3763/25, de autoria do deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ).
Pela proposta, as escolas deverão oferecer instrumentos para que estudantes e profissionais relatem situações de violência ou violação de direitos de forma espontânea e anônima, com garantia de sigilo. O governo federal, em parceria com estados e municípios, deverá promover a capacitação permanente de professores e servidores para identificar sinais de violência. Também serão criados protocolos para a escuta qualificada das vítimas e fluxos para encaminhamento das denúncias às autoridades.
O relator explicou que optou por incluir as diretrizes diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vez de criar programas isolados, como a "Urna do Desabafo" prevista no texto original, para respeitar a autonomia de estados e municípios. "Buscamos sintetizar as principais contribuições para que as escolas possam abordar o desafio da prevenção e combate à violência de modo o mais efetivo possível", afirmou Ismael.
O projeto original de Ricardo Abrão instituía o programa "Olhe por Eles", com foco na escuta ativa e na detecção precoce de abusos físicos, psicológicos e sexuais. Com o substitutivo, esses objetivos foram integrados às normas gerais da educação nacional.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados — Direitos Humanos.
