A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a inclusão do estudo de inteligência artificial (IA) nos currículos do ensino básico, tanto em escolas públicas quanto particulares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, de autoria do deputado Nitinho (PSD-SE). O novo texto integra a IA à Política Nacional de Educação Digital, em vez de criar uma legislação específica sobre o tema.
Pelo texto aprovado, a inteligência artificial será tratada como tema transversal e interdisciplinar, ou seja, deverá ser abordada dentro de disciplinas já existentes, como Matemática e Ciências.
Segundo o relator, o ensino não deve se limitar aos aspectos técnicos, mas focar na formação para a cidadania. “O mundo digital permeia nossas vidas e traz riscos severos para jovens. É urgente promover a reflexão sobre privacidade, segurança de dados e os impactos éticos desses algoritmos”, afirmou Veras.
O projeto também estabelece que o poder público promova a formação continuada de professores e gestores escolares, capacitando-os para o uso pedagógico da tecnologia, independentemente de sua área de formação original.
Prazos
Após a aprovação final e a publicação da lei, as instituições de ensino terão o prazo de dois anos para adaptar seus projetos pedagógicos e currículos às novas diretrizes nacionais, que serão editadas pelo Ministério da Educação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
Com informações de Câmara dos Deputados — Comunicação.
