A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento para a realização de audiência pública sobre os impactos da educação domiciliar (homeschooling). O debate abordará a socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.

Detalhes do requerimento

O Requerimento 53/2026 foi apresentado pelas deputadas Carol Dartora (PT-PR) e Maria do Rosário (PT-RS). A proposta foi aprovada com alterações, incluindo a adição de novos convidados ao debate, conforme solicitação do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). A data da audiência ainda será definida pela comissão.

No texto do requerimento, as autoras argumentam que a escola desempenha um papel que vai além do cumprimento de uma grade curricular, sendo um espaço de convivência, socialização e contato com a pluralidade. Segundo a justificativa, a educação é um dever compartilhado entre família e Estado, conforme previsto na Constituição. O pedido sustenta que a ausência do ambiente escolar pode comprometer dimensões essenciais do desenvolvimento pleno do indivíduo.

As deputadas também manifestaram preocupação com a fiscalização estatal em casos de ensino integralmente realizado no ambiente doméstico. Na avaliação delas, a modalidade pode dificultar o acompanhamento do desenvolvimento cognitivo e social dos estudantes, além da identificação de eventuais situações de isolamento ou vulnerabilidade.

Convidados da audiência

Inicialmente, o requerimento previa convite a representantes das seguintes entidades:

  • Associação Nacional de Educação Católica do Brasil
  • Fórum Nacional de Educação
  • Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  • Associação Nacional das Universidades Particulares
  • União Nacional dos Estudantes

Durante a votação, foram incluídos novos nomes e entidades a pedido do deputado Tarcísio Motta. Foram acrescentados:

  • Marta Avancinni, diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
  • Luciana Viegas, da Coalizão de Educação Inclusiva
  • Representantes da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc)
  • A organização Dados para um Debate Democrático na Educação (D3E)