A Comissão Externa sobre Pirataria da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (9) uma reunião para debater ações integradas de combate à pirataria, contrabando, descaminho e evasão fiscal. O encontro, solicitado pelo coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), está previsto para as 15 horas no plenário 3.
Segundo o parlamentar, o mercado ilegal financia organizações criminosas e prejudica a arrecadação pública e a economia formal. "Estima-se que cerca de 85% dos delitos no país possuam motivação econômica, drenando recursos que deveriam financiar políticas públicas e gerando uma concorrência desleal que asfixia a indústria nacional", afirmou.
Julio Lopes defende a revitalização do Conselho Nacional de Combate à Pirataria para ampliar a articulação entre governo e setor produtivo. Ele também pretende discutir possíveis ajustes na legislação para enfrentar práticas criminosas associadas ao crime organizado e à sonegação fiscal.
O deputado destacou que a Agenda Brasil Legal depende da atuação coordenada das instituições responsáveis pela repressão de fronteiras, patrulhamento de rodovias e investigação criminal. O objetivo é fortalecer a segurança pública e combater ilegalidades. A Agenda Brasil Legal reúne ações e propostas para combater pirataria, contrabando, falsificação e mineração ilegal, protegendo consumidores, empresas e a arrecadação pública.
Com informações de Câmara dos Deputados — Economia — leia a matéria original.
